ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 22-3-2010.

 


Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Claudir Nespolo, Dr. Raul, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Pancinha, Lucio Barcelos, Marcello Chiodo, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Paulinho Ruben Berta, Pingo Vilar, Reginaldo Pujol e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Luiz Braz, Mario Manfro, Nilo Santos, Sebastião Melo e Valter Nagelstein. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício s/nº, do senador Paulo Paim; Comunicado nº 153555/09, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Cleber Quadros Vieira, Presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre, que convidou os presentes para o 9º Rodeio Nacional Cidade de Porto Alegre e a 7ª Feira Agropecuária da Produção Primária de Porto Alegre – FEPOAGRO –, a ocorrerem do dia vinte e quatro ao dia vinte e oito de março do corrente, no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. Também, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Bernardino Vendruscolo, João Antonio Dib, Ervino Besson, Reginaldo Pujol, Toni Proença, Mauro Pinheiro, Luiz Braz e Nilo Santos manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Ainda, o vereador João Antonio Dib manifestou-se, apresentando dados relativos a rodeios crioulos realizados no Rio Grande do Sul nos anos de mil novecentos e cinqüenta e oito, mil novecentos e sessenta e dois e mil novecentos e sessenta e quatro. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Cleber Quadros Vieira, para considerações finais acerca do assunto em debate. Às quatorze horas e quarenta minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e dois minutos, constatada a existência de quórum. Na oportunidade, o senhor Presidente informou terem sido colocados painéis fotográficos com imagens de Porto Alegre em área do Setor de Taquigrafia deste Legislativo, como ação integrante das comemorações relativas ao transcurso do aniversário de fundação da Cidade. Também, por solicitação do vereador Luciano Marcantônio, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Getúlio Marcantônio, falecido no dia dezoito de março do corrente, tendo-se manifestado a respeito o vereador Reginaldo Pujol. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Marcello Chiodo e Carlos Todeschini, este em tempo cedido pela vereadora Maria Celeste. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Beto Moesch, Fernanda Melchionna e João Pancinha. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado, em sua parte vetada, o Projeto de Lei do Legislativo nº 321/05 (Processo nº 7040/05), considerando-se mantido o Veto Parcial oposto, por dezessete votos SIM e seis votos NÃO, após ser discutido pelos vereadores Bernardino Vendruscolo, Fernanda Melchionna, Adeli Sell, Carlos Todeschini, Mauro Pinheiro, Beto Moesch, João Antonio Dib, Reginaldo Pujol, Valter Nagelstein, Lucio Barcelos e Alceu Brasinha, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Claudir Nespolo, Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Luciano Marcantônio, Lucio Barcelos, Luiz Braz, Mauro Pinheiro, Paulinho Ruben Berta e Toni Proença e Não os vereadores Ervino Besson, João Carlos Nedel, Marcello Chiodo, Nilo Santos, Pingo Vilar e Reginaldo Pujol. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 325/05, os vereadores Aldacir José Oliboni e Elias Vidal cederam seus tempos de discussão, respectivamente, aos vereadores Adeli Sell e Bernardino Vendruscolo. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado, em sua parte vetada, o Projeto de Lei do Legislativo nº 074/09 (Processo nº 1472/09), considerando-se mantido o Veto Parcial oposto, por vinte e um votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhado à votação pelos vereadores Ervino Besson, Alceu Brasinha, João Antonio Dib, Reginaldo Pujol e Adeli Sell, tendo votado Não os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Claudir Nespolo, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Lucio Barcelos, Luiz Braz, Marcello Chiodo, Mauro Pinheiro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pingo Vilar, Reginaldo Pujol, Toni Proença e Valter Nagelstein e optado pela Abstenção o vereador João Antonio Dib. Na oportunidade, em face de Questão de Ordem formulada pelo vereador Reginaldo Pujol, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do processo de votação de Projetos aos quais tenha sido oposto Veto pelo senhor Prefeito. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi rejeitado, em sua parte vetada, o Projeto de Lei do Legislativo nº 125/09 (Processo nº 2906/09), considerando-se mantido o Veto Parcial oposto, por vinte e dois votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos vereadores Reginaldo Pujol, Marcello Chiodo, Claudir Nespolo, Adeli Sell e João Antonio Dib, tendo votado os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Claudir Nespolo, Dr. Raul, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Lucio Barcelos, Marcello Chiodo, Mauro Pinheiro, Nelcir Tessaro, Nilo Santos, Paulinho Ruben Berta, Pingo Vilar, Reginaldo Pujol, Toni Proença e Valter Nagelstein. Em Votação, foram apreciados conjuntamente e aprovados os Requerimentos nos 010 e 012/10 (Processos nos 0835 e 0880/10, respectivamente). Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 050/09 (Processo nº 5613/09). A seguir, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Aldacir José Oliboni, Ervino Besson, Alceu Brasinha, Reginaldo Pujol e Claudir Nespolo, este pela oposição. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Luciano Marcantônio, Pingo Vilar, este em tempo cedido pelo vereador Mario Manfro, Claudir Nespolo, este em tempo cedido pela vereadora Maria Celeste, e Mauro Pinheiro. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nos 002 e 003/10 e o Projeto de Resolução nº 047/09; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 026/10 e o Projeto de Resolução nº 007/10. Às dezoito horas e trinta e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro, Mario Manfro, Mauro Pinheiro e João Carlos Nedel e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Cleber Quadros Vieira, Presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo ao 9º Rodeio de Porto Alegre.

 

O SR. CLEBER QUADROS VIEIRA: Exmo Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; é com grande satisfação que o Sindicato Rural de Porto Alegre vem a esta Casa para relatar o que é o 9º Rodeio Nacional Cidade de Porto Alegre. Com muita satisfação, ao cumprimentá-lo, cumprimento todos os Vereadores aqui presentes.

Começo relembrando: há nove anos, quando nós, do Sindicato Rural e da Associação dos Tradicionalistas, colocamos em prática a realização da pista de prova de laço e de outras provas tradicionalistas no Parque da Harmonia, ouvíamos: “Vocês são loucos”, “Vão laçar onde? Na Mauá? Na Júlio de Castilhos?” E eu, há 50 anos laçando em rodeios, garantia a meus pares, meus amigos, em todo o Rio Grande do Sul, que teríamos uma das pistas mais modernas e que, certamente, gostaríamos de realizar um dos maiores rodeios do Rio Grande do Sul. Eu acho que os bons anjos me escutaram, porque, hoje, nós temos, em número de participantes, o maior rodeio do Estado do Rio Grande do Sul, superando - perdoe-me, meu caro Ver. João Dib -, em número de competidores, até a grande Vacaria. Isso é uma satisfação e deixa mais orgulhosas as entidades que promovem esse evento, entre as quais a Associação dos Tradicionalistas do Rio Grande do Sul, a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, Brigada Militar, Emater e outros que nos ajudam a promover o evento, numa parceria com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e, por consequência, com esta Casa, que, nos últimos três anos, destinou verbas para o rodeio de Porto Alegre.

E aí nos satisfazemos mais quando lemos no Diário Gaúcho, de sábado, na página 03, uma matéria que diz da importância do Rodeio de Porto Alegre. O que diz a matéria, para aqueles que não a leram? São coisas que nunca divulgamos, porque fizemos isso não com o intuito de arrumar mídia, mas, sim, com o intuito de fazer uma parte social que carece, em todo o Brasil, que as entidades realizem. Quando nos deparamos, há nove anos, com moradores de rua morando debaixo dos galpões, dentro do Parque da Harmonia, e nós, precisando de mão de obra para fazer cercas, contatamos essa gente e acabamos contratando esse pessoal, que trabalha com a gente até hoje. Muitos ainda permanecem como moradores de rua; outros abandonaram e dizem no jornal, o que é importante, que a oportunidade que lhes foi dada para trabalhar junto ao rodeio de Porto Alegre foi um empurrão - está lá, para quem quiser ver, no jornal Diário Gaúcho. Isso é importante; como já falei, nós nunca divulgamos esse fato, por quê? Porque não é o nosso intuito fazer mídia, e sim fazer a parte social. E nos engrandece, dá-nos satisfação saber que foram procurar esses trabalhadores, e eles deram o seu relato no Diário Gaúcho.

Então, o Rodeio de Porto Alegre deixou de ser uma festa - como muitos outros dizem - para gauchinho para ser uma festa de tradicionalistas, uma festa importante no quadrante tradicionalista do Rio Grande do Sul, porque hoje, faltando cinco dias para o começo do grande evento, nós temos inscritos, no Parque, quase mil participantes. Isso é uma satisfação, senhores, e convido todos, Presidente, para que nos visitem, visitem a nossa festa, porque hoje esse é um evento oficial do Município, faz parte dos aniversários da cidade de Porto Alegre. Estão todos convidados a participar e conhecer um trabalho que foi feito por várias entidades, inclusive por esta Casa e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Convidamos o Sr. Cleber Quadros Vieira a fazer parte da Mesa.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente e demais Vereadores, público que nos assiste, resta-nos, sim, em primeiro lugar, fazer um registro do esforço, da bravura do Cleber. Eu já o acompanho há algum tempo, já o vi chorar e já o vi sorrir na finalização dos eventos e em momentos angustiantes na busca de recursos. Tenho o Cleber como uma dessas pessoas que, com certeza, devem merecer um lugar de destaque na cultura regional gaúcha por ser um dos grandes promotores de eventos. E o Rodeio Cidade de Porto Alegre, sem sobra de dúvida, será, desta feita, o maior rodeio já realizado no Rio Grande do Sul.

Há poucos dias nós assistimos a pronunciamentos de vários outros que cultuam a tradição gaúcha, fazendo referência ao evento que aconteceu aqui, que não é com o cavalo, mas com o touro. E eu lembro que o Dr. Edson Dutra, do Serranos, disse muito bem que a vinda desses peões americanos aqui ao Rio Grande com certeza vai fazer com que nós, aqui de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, possamos apresentar algo maior ainda do que aquilo que nós temos apresentado. Eu não sou daqueles que tem a intenção de querer proibir esses eventos aqui em Porto Alegre, até porque nós, os gaúchos, fazemos eventos e estamos entrando mundo afora, sem fronteiras, sem barreiras. Com certeza, Cleber, vamos fazer um evento bem maior do que aquele que eles fizeram em Esteio, mas tão somente com o intuito de manter hasteada a nossa bandeira; não para fazer concorrência, nem coisas desleais. Parabéns, Cleber.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; meu caro Cleber Quadros Vieira, Presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre, eu nasci em Vacaria, e, evidentemente, nossas raízes nos mantêm presos - parte do coração, pelo menos -, mas mais de 80% da minha vida eu tenho vivido em Porto Alegre, inclusive amanhã faz 39 anos que eu sou Vereador, aqui também fui Prefeito. Então, eu tenho todo o carinho por esta Cidade, que me acolheu com tanta boa vontade e com tanta atenção. Portanto, fico muito satisfeito de saber sobre o 9º Rodeio, que se realiza em Porto Alegre. E fui informado hoje - o que me agradou profundamente - de que o Rodeio tem um número de inscrições maior do que o da minha querida terra, que é Vacaria, onde sou Cidadão Emérito. Fico feliz, porque, para Porto Alegre e para a Frentur, a Frente de Turismo da Câmara Municipal, esse evento representa mais um ponto de atração, mostrando as nossas tradições, os nossos gaúchos, a nossa história e promovendo a Capital de todos os gaúchos, a nossa Porto Alegre, que, agora, no dia 26, faz 238 anos. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Ervino Besson está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu querido Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadores e Vereadoras, eu falo em nome da Bancada do PDT, em meu nome e no nome dos Vereadores Dr. Thiago Duarte, Mauro Zacher, Tarciso Flecha Negra e Luciano Marcantônio.

Permita-me chamá-lo assim: meu irmão, meu querido amigo Cleber Vieira, Presidente do Sindicato! O Cleber, hoje, tem uma história na cidade de Porto Alegre; sem dúvida, meu caro Presidente, meus colegas Vereadores, ele já fez muito e fará muito ainda por esta Cidade. Com a sua liderança, com a sua competência, conseguiu - claro, com o apoio do Prefeito desta Cidade e sua equipe - recuperar uma economia para o nosso cinturão verde de Porto Alegre - graças ao trabalho deste homem. Assim como o Ver. Bernardino, eu também já vi o Cleber chorar, mas a grandeza do homem, meus colegas Vereadores, às vezes está na lágrima, demonstra, representa um homem que ama esta Cidade, um homem que ama o seu trabalho e que tem compromisso com o que faz. Este é o homem que está sentado à Mesa, que usou os 10 minutos da Tribuna Popular.

Meu caro Cleber, é um evento que está superando o de Vacaria, e quem conhece o tradicionalismo sabe que isso se deve à sua liderança, à sua competência, a esse segmento que acredita no seu trabalho. É por isso que o 9º Rodeio Nacional vai ser mais um sucesso para a cidade de Porto Alegre. E hoje foi dada a abertura também para as comemorações de mais um aniversário da nossa Porto Alegre. Quem tem que reconhecer o seu trabalho e agradecer o seu trabalho somos nós, é o povo de Porto Alegre, o povo do Rio Grande. Parabéns, meu caro Cleber.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu quero, no tempo em que cumprimento o Presidente Cleber Quadros Vieira, dizer da minha satisfação em ver a repetição do Rodeio aqui no Parque da Harmonia. O Cleber sabe perfeitamente bem que fui parceiro no 1º Rodeio. Acreditei nessa possibilidade e continuo acreditando. Se esse evento já está grande hoje, tem que ficar maior ainda. E Porto Alegre tem que ser efetivamente a Capital da cultura gaúcha, a Capital da cultura farrapa, a Capital dos gaúchos em todos os sentidos. Indiscutivelmente, a exposição e o aproveitamento efetivo da Estância da Harmonia para finalidades como essa do Rodeio são passos decisivos para a consolidação dessa missão. Certamente, entre os dias 24 e 28 eu estarei com vocês, como estive em outras ocasiões e como espero estar toda vida, enquanto estiver mourejando aqui nesta cidade de Porto Alegre da Madre de Dios.

Meus cumprimentos, tenho certeza de que será festejado mais uma vez o sucesso. Que a edição de 2010 seja melhor que a do ano passado, como a de 2009 foi melhor que a de 2008 e assim por diante! E nós continuaremos consolidando essa disposição e consagrando esse teu idealismo, esse teu trabalho, essa tua disposição, que merece todo o nosso aplauso, toda a nossa solidariedade e, acima de tudo, o nosso compromisso de estar junto contigo, não só para festejar, mas também para ombrear, juntos, com as tarefas decorrentes desse nosso compromisso. Meu abraço e minha solidariedade.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, Presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre, líder da Zona Sul, mantenedor das tradições rurais de Porto Alegre e também agora mantenedor das tradições campeiras e gaúchas neste 9º Rodeio Cidade de Porto Alegre. Eu queria te saudar, Cleber, em nome da Bancada do PPS. Esse Rodeio tem inúmeras finalidades, inúmeras atividades que sustentam a luta daqueles que trabalham para não deixar morrer as verdadeiras tradições do Rio Grande. E tem um caráter que eu acho muito importante, que é o de manter viva a luta, a chama de o Parque Maurício Sirotsky se tornar um parque temático nos 365 dias do ano.

Hoje ainda, eu estava almoçando no Galpão Crioulo e eu ouvi um porto-alegrense conversando com alguns turistas que estavam com ele almoçando, e ele lamentava a falta do Acampamento Farroupilha para que eles pudessem ver e presenciar as verdadeiras tradições do Rio Grande. Por isso é importante o Rodeio, por isso é importante o teu trabalho, acho que isso é uma semente que mantém viva a esperança de que um dia esse parque seja um parque temático com as tradições do Rio Grande. Parabéns pelo trabalho.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; demais Vereadoras, Vereadores, quero cumprimentar o Sr. Cleber, Presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre, e dizer que não é só na luta pela tradição que encontramos o Cleber; nós o encontramos em outros lugares, principalmente na Zona Sul, na luta rural, lá ele está sempre presente, sempre lutando. Então, em nome da Bancada do PT - do Ver. Adeli Sell, do Ver. Aldacir José Oliboni, do Ver. Carlos Todeschini, do Ver. Claudir Nespolo, do Ver. Engenheiro Comassetto, da Verª Maria Celeste e deste Vereador -, quero cumprimentar-lhe pela luta e dizer o quanto é importante a luta em Porto Alegre pelo meio rural e pelas nossas tradições. Assim como o Ver. Toni Proença, quero cumprimentá-lo pelas suas palavras. Realmente nós temos que lutar pela nossa tradição gaúcha.

Como é bom e importante quando nós estamos fora do Rio Grande do Sul e encontramos um CTG, uma churrascaria, nós nos identificamos fora do nosso Estado, até mesmo fora País, são locais onde podemos encontrar a tradição gaúcha. Muitas vezes, aqui em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, não damos o valor necessário para a tradição. Temos, sim, que lutar pela nossa cultura, pela nossa tradição, e o Parque da Harmonia é um excelente local para isso. Concordo plenamente com a iniciativa do Ver. Toni Proença de criar um parque temático em Porto Alegre, aonde as pessoas possam ir e conhecer a nossa tradição, a nossa cultura. Assim como fazemos quando estamos fora do nosso Estado, conhecendo outros locais, que essas pessoas possam vir aqui e conhecer.

O senhor está de parabéns, Cleber, e todo o tradicionalista gaúcho que estiver presente aqui no nosso rodeio; que possamos sempre lutar pela nossa tradição e pela nossa cultura.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; apenas para cumprimentar o Cleber, que a gente conhece muito bem, sabemos de toda a luta que ele faz para que essa área rural seja muito bem representada. Eu vivi, Cleber, durante um ano numa cidade que, na verdade, não tem todas as tradições campeiras que há aqui na nossa região, que foi Barretos. A cidade de Barretos tem um rodeio que é motivo de turismo, de atração de divisas para aquela cidade, que faz com que ela seja conhecida praticamente no País inteiro. E aqui está faltando, exatamente, alguma coisa para que possamos, também, divulgar melhor as nossas tradições. E você, que é um dos grandes líderes que temos aqui nesse setor, realmente apanha muito bem. Eu acho que esse rodeio que se inicia agora e que faz parte do nosso calendário com toda certeza será motivo, também, de atração de divisas, porque será motivo de turismo. As pessoas virão para cá para poder assistir ao Rodeio de Porto Alegre. E todo o mundo tem que se lembrar de que quem começou tudo isso foi o nosso amigo Cleber. Parabéns!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com palavra.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu gostaria de informar à Casa e ao meu amigo Cleber que o 1º Rodeio Crioulo de Vacaria foi em 1958; em 1962, foi o Rodeio Crioulo Estadual; e o Rodeio Crioulo Internacional foi em 1964. Saúde e PAZ!

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Nilo Santos está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. NILO SANTOS: Cleber, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, eu quero saudar a tua presença nesta Casa e também me congratular com o 9º Rodeio. Porto Alegre carece de uma identificação maior com o nosso Rio Grande pelo fato de ser a Capital deste Estado. Muitas vezes esquecemos as nossas raízes, as nossas tradições, e um Rodeio desses nos faz lembrar do quão gaúcho somos e do quanto é linda a nossa tradição.

Saúdo-o dizendo que tem o apoio da nossa Bancada, nós nos colocamos à disposição para o que for preciso, a fim de fortalecermos mais e mais esse tipo de atividade na nossa Capital. Parabéns!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Nós queremos oportunizar ao nosso amigo Cleber Quadros Vieira, Presidente do Sindicato Rural de Porto Alegre, no sentido de que faça as suas considerações finais.

 

O SR. CLEBER QUADROS VIEIRA: Sr. Presidente, mais uma vez eu digo que é uma satisfação - quando se apresenta um evento desses, com a dificuldade e a característica de se fazer um evento desses - ver a manifestação de todos os senhores. Isso nos renova, faz com que a gente se energize. Espero a colaboração, como tem sido dada por esta Casa, para que a gente continue nesse trabalho. Amanhã será outra pessoa, sei lá, mas o que não pode, de maneira alguma, é morrer as nossas tradições dentro do Parque da Harmonia, dentro de Porto Alegre, pois somos um Estado extremamente tradicionalista. Temos nas nossas tradições uma coisa viril do gaúcho. O Rio Grande do Sul é, da União, um dos Estados mais fiéis às suas tradições. Então, não podemos deixar que isso, no Centro da Capital, morra. Não vai morrer, certamente.

Como disse o Ver. Bernardino Vendruscolo, há gente que pensa que é judiaria de animal. Eu só acrescento algo que falei no Rodeio de Porto Alegre: nós trabalhamos, dentro do evento - o Sindicato Rural e as entidades -, dentro da legalidade. Hoje temos lá as melhores mangueiras, as melhores instalações para os animais, há água, feno. Uma ONG, no ano passado, Sr. Presidente, queria confusão lá dentro. Eu os peguei pela mão, levei e mostrei como estávamos tratando os animais - o feno, a água. Eles saíram dali me agradecendo, dizendo que todos os rodeios deveriam ser assim, tratando os animais dessa forma. Então estamos tranquilos com isso, temos certeza de que este 9º Rodeio vai ser um dos maiores que já fizemos. Mais uma vez, muito obrigado, foi uma satisfação imensa estar aqui. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Nós queremos agradecer ao Cleber Vieira e dizer que esta Casa agradece a sua explanação e o parabeniza pelo 9º Rodeio, que faz com que Porto Alegre esteja, sim, no contexto das nossas tradições gaúchas. O 9º Rodeio Cidade de Porto Alegre será do dia 24 a 28 de março de 2010, no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, Parque da Harmonia. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h40min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro – às 14h42min): Estão reabertos os trabalhos.

Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, esta Mesa Diretora, engajando-se ao aniversário de Porto Alegre, nesta Semana de Porto Alegre, procurou fazer com que imagens de Porto Alegre pudessem estar no plenário. Hoje a nossa Taquigrafia está com imagens belíssimas, tanto da Usina do Gasômetro quanto do Monumento aos Açorianos, para fazer com que complementem as demais imagens do nosso plenário. Assim, temos aqui a nossa Porto Alegre querida exposta como está hoje. Parabéns a todos que colaboraram para que isso pudesse acontecer.

 

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO (Requerimento): Presidente Tessaro, solicito um minuto de silêncio pelo falecimento, na quinta-feira, de meu primo, Getúlio Marcantônio. Getúlio Marcantônio teve uma trajetória política brilhante no nosso Estado, deixando uma marca em relação à ética, a valores, à seriedade. Foi por duas vezes eleito Deputado Estadual pelo Partido Libertador, duas vezes eleito Deputado Estadual pela Arena, tendo batalhado enormemente pela agropecuária aqui no Estado, principalmente em relação ao desenvolvimento da agroindústria. Para mim, foi um exemplo na vida pública, apesar de sempre estarmos em trincheiras diferentes - ele na Arena, depois no PDS, e eu sempre no PDT -, mas sempre, para mim, foi exemplo de político. Acho que devemos prestar essa homenagem. Muito obrigado, Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Deferimos o pedido.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Receba a nossa solidariedade plena.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Marcello Chiodo está com a palavra em Grande Expediente.

 

(O Ver. Mario Manfro assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. MARCELLO CHIODO: Ver. Mario Manfro, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras e demais pessoas que nos assistem, quero falar um pouco do trabalho que realizei no ano passado - meu primeiro ano aqui na Casa -, falar a respeito dos meus projetos, sobre o que fiz, dar uma geral sobre as ações que apresentei até agora na Casa.

Nesta Casa, nós fizemos duas Emendas para o Orçamento deste ano: são 50 mil reais para a castração de animais, trabalho realizado junto com o Ver. Beto Moesch. Com a parceria dele construímos um valor que vai ser destinado à castração, talvez à compra de um veículo van, para podermos fazer a castração móvel em Porto Alegre, que é um desejo de todos os defensores de animais. Quem sabe estaremos construindo uma nova etapa no sentido de poder castrar os animais nas vilas, para beneficiar aquelas pessoas que não têm condições de pagar, podendo ampliar o nosso Projeto. Eu venho trabalhando já com a Cooperativa dos Defensores dos Animais do Rio Grande do Sul, e já fizemos, mais ou menos, mil castrações até agora, sendo que algumas são de graça; outras, com preço mais baixo para as pessoas que não têm condições de pagar.

A outra Emenda diz respeito ao escotismo e aos bandeirantes na sala de aula. Nós criamos o escotismo e os bandeirantes, para levar para a sala novamente. Queremos resgatar os valores que foram perdidos ao longo do tempo, porque hoje os pais não têm tempo para educar, então largam nas mãos dos professores, os quais largam nas mãos dos pais. Queremos levar o escotismo, uma entidade muito bonita, que faz um trabalho muito bonito com as crianças, para que eles possam ensinar sobre as drogas, sobre o que é a coleta de lixo... E eles fazem isso brincando, por meio de pessoas que falam a mesma linguagem das crianças, por exemplo, com os adolescentes; os monitores vão lá ensinar num sábado, ou num domingo, ou num final de semana. São 50 mil reais para este Projeto, para ensinar coisas do tipo: dar bom-dia, boa-tarde, ensinar boas maneiras, coisas que estamos perdendo ao longo do tempo.

Venho falar de um Projeto de minha autoria que foi aprovado por unanimidade pelos 36 Vereadores, trata-se da retirada de carros abandonados das ruas. Eu já vim e agradeci uma vez e vou agradecer de novo. Há o Veto parcial do Prefeito, o qual vamos aceitar. Este Veto foi muito importante, ele ajudou a construir a respeito do valor arrecadado com a venda do carro abandonado, destinando o valor para as multas e guinchos que foram usados e também para a devolução ao dono do carro. Acho que é importante, em vez de 60 dias, passar para 90 dias. Acho que o Prefeito foi bem nessa colocação, vamos aceitar o Veto, porque é um Projeto que foi construído com várias Secretarias.

O DMLU fez uma reunião com a gente para agradecer o Projeto - a retirada desses carros -, porque a maioria das pessoas liga para o DMLU falando dos ferros velhos, da sujeira que está nas ruas. A Brigada também fez uma reunião comigo para agradecer porque há um monte de bandidos que se esconde dentro desses carros, escondem mercadorias nesses carros; nós fomos bem aceitos na Brigada. Também faço uma referência em relação à Saúde, porque a dengue está aí, e a água fica empossada nesses carros, o que é propício à proliferação do mosquito da dengue. Este Projeto, inclusive, vem bem a calhar para a Copa do Mundo agora. A gente fala tanto em embelezar a Cidade, trazer uma nova cara para a Cidade. Retirando-se esses carros, os turistas vão achar a Cidade muito mais bonita.

Vamos falar do Projeto que estou colocando na Casa, que é na área da beleza. Quem tirar o alvará na área da beleza tem que comprovar o pagamento do imposto sindical anual, e também há um certificado que passa pelo Sindicato dos Salões de Barbeiros, Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares do Estado do Rio Grande do Sul, o Sinca-RS, porque existem muitas escolas de cabeleireiros hoje, e nenhuma está em dia no ensino. Eu queria dizer que vou assumir, agora em abril, o Sinca-RS, e dos autônomos também. A gente está nessa frente para modificar um pouco o que o Sindicato está fazendo. Acho que está na hora; como cabeleireiro e Vereador eu tenho feito um trabalho legal lá dentro para os cabeleireiros. Tendo esse poder de trabalhar junto com os cabeleireiros no Interior, trazendo algumas regras que não existem hoje, direitos que não existem hoje, como a regulamentação da nossa classe, o piso salarial, uma aposentadoria mais cedo, porque o cabeleireiro fica doze horas por dia trabalhando em pé, e não é justo que ele se aposente com uma idade muito avançada...

Há pouco tempo lutei, como Vereador, contra o fechamento das casas de bronzeamento, as casas estéticas. Nós achamos injusto, porque eles, se falam que dá câncer, têm que fazer um trabalho de pesquisa, para ver o quanto essas câmeras de bronzeamento dão câncer. Elas proporcionam uma irradiação da lâmpada, e eu acho que está errado, eles deveriam se preocupar com o cigarro, que muito mais propicia ao câncer do que uma câmera de bronzeamento. A Anvisa perdeu algumas liminares, nós fizemos uma caminhada no Brique da Redenção e no Centro, com essas pessoas, foi bem aceito, o pessoal está lutando para que as câmeras de bronzeamento sejam liberadas, porque há muita gente que trabalha nesse ramo e precisa de renda.

E queria falar também um pouco sobre os piolhos.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro colega Ver. Marcello Chiodo, primeiramente, em nome da Bancada do PDT, eu queria abraçá-lo e parabenizá-lo pelas novas funções que V. Exª vai assumir. Sem dúvida nenhuma, o visual do homem, da mulher, do jovem passa pelas mãos de vocês, que mudam o visual das pessoas para um visual mais atraente, mais alegre. Nós temos um carinho e a obrigação de respeitar essa categoria que V. Exª defende com tanto brio. E a prova disso está no reconhecimento que a categoria tem, e V. Exª vai assumir a Presidência desse grande segmento da nossa sociedade. Parabéns! Tenho certeza de que desempenhará um belo trabalho, porque competência não lhe falta. Um grande abraço.

 

O SR. MARCELLO CHIODO: Muito obrigado, Vereador.

Apresentei um Projeto que institui em Porto Alegre a Semana da Prevenção à Pediculose. O que é pediculose? É a infestação por piolho. Já estamos com um trabalho nas escolas, fazendo palestras para os pais e alunos sobre a importância de combater o piolho. Muitos acham que é bobagem, mas não é; há crianças que não prestam atenção na aula por causa do piolho, e outras ficam debochando das crianças que estão com piolho, isolando-as. Então, acho importante fazermos palestras nas escolas, e a sugestão foi bem aceita, estamos com a parceria de vários postos de saúde da Capital que levam medicamentos e dão orientações. É inadmissível nos dias de hoje, na época em que estamos, as pessoas não combaterem o piolho, que é uma coisa tão fácil de ser combatida.

Outra questão é a abertura dos bingos, que o meu amigo Pujol já comentou, com a qual também concordo, porque eles geram empregos. Um bingo pode gerar até duzentos empregos direitos e de quinhentos a mil empregos indiretos, porque as pessoas que lá trabalhavam têm família e precisam dessa renda. Quero esclarecer que pessoas com menos de 18 anos não podem entrar nos bingos, mas vemos pessoas nas casas lotéricas fazendo suas apostas e acompanhadas de seus filhos - estão ensinando a eles o vício do jogo. Então, como podem criticar os bingos?! Há coisas que a gente não entende.

 

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Marcello Chiodo, muito obrigado pelo aparte. Quero dizer que também sou favorável à abertura dos bingos, desde que seja de uma forma organizada, desde que sejam recolhidos os impostos. Sou a favor da abertura dos bingos na cidade de Porto Alegre e no Brasil. Estamos juntos a V. Exª nessa empreitada. Um abraço.

 

O SR. MARCELLO CHIODO: Obrigado. Eu queria falar um pouco do Sindicato dos Cabeleireiros, que vou assumir agora em abril, e sobre a importância de aqui se ter um Vereador com a profissão de cabeleireiro, pois há muitos anos estamos lutando para mudar algumas regras. Devemos unir essa classe e trazer pessoas que também lutam por nós, como o Senador Sérgio Zambiasi, que fez uma cartilha com um guia técnico para profissionais na área da beleza. Ele, preocupado com a nossa área, que não tem nenhum representante - tanto na esfera municipal, como estadual e nacional -, trabalhou para levarmos informações aos cabeleireiros, porque hoje não há regras para o funcionamento de um salão de beleza, seja para o proprietário, seja para o empregado. Então, estamos lutando por isso, o Senador Sérgio Zambiasi está na luta, assim como o nosso amigo Deputado Federal Busato, que, como Relator, já aprovou a regulamentação para nós. Então, estou muito feliz, porque pessoas do meu Partido estão empenhadas nessa caminhada.

 

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte, Ver. Marcello. Eu quero o cumprimentar pela sua eleição no Sindicato; que V. Exª tenha uma feliz gestão à frente do Sindicato. São os meus votos e os votos da Bancada do PPS, composta por este Vereador e os Vereadores Elias Vidal e Paulinho Ruben Berta. E quero dar aqui o meu depoimento da sua dedicação, do seu trabalho: Vossa Excelência faz parte, comigo, da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, e nós vemos a sua dedicação e o seu trabalho. Vejo pelo seu relato, por essa miniprestação de contas que V. Exª está fazendo do seu primeiro ano de mandato que Porto Alegre ganhou muito com a sua eleição. Parabéns.

 

O SR. MARCELLO CHIODO: Obrigado.

Eu queria agradecer a todos o carinho e a confiança que vocês depositam em mim. Estou trabalhando muito, e nós trabalhamos muito para fazer bonito dentro desta Casa, porque não é fácil um cabeleireiro que por 22 anos só se preocupou em cortar cabelos ali na Av. Borges de Medeiros entrar aqui com essa responsabilidade. Eu não conhecia como funcionava esta Casa, não sabia nem dos deveres e dos direitos de um político.

Então, foi importante essa paciência que vocês tiveram comigo, e eu estou mostrando a minha luta; vocês podem confiar, porque eu vou lutar cada vez mais para honrar a cadeira que estou ocupando hoje. Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, em Comunicação de Líder não poderíamos deixar de registrar, de refletir e de propor um debate sobre o Dia Mundial da Água. Porto Alegre, todos sabem, não é uma Cidade qualquer. É uma das metrópoles mais comentadas não só no País, mas internacionalmente. E podemos registrar um fato que é fundamental, Ver. Pancinha: poucas metrópoles no mundo são banhadas por um manancial tão grande como o Guaíba; no Brasil, poderíamos falar de duas: Porto Alegre e Manaus. Isso é raro no mundo. Se isto é impressionantemente valioso para nós, Ver. Pujol - termos um manancial que faz com que o DMAE não se preocupe no sentido de que não tem como faltar água para a população de Porto Alegre, não há como -; por outro lado, aumenta a nossa responsabilidade, porque um manancial desses precisa ser muito bem cuidado.

E será que estamos cuidando desse manancial, que é uma dádiva de Deus? Porque Gravataí, São Leopoldo, Novo Hamburgo, qualquer cidade no Rio Grande do Sul, com exceção de Pelotas, e raras cidades no mundo têm o privilégio de serem banhadas por um manancial desse porte, a ponto de não ter como faltar água para a população de Porto Alegre. Não há como, por quantidade, não; pode ser por qualidade. Por exemplo, se um navio transportando uma carga tóxica tombar no Guaíba, aí, sim, ficaríamos sem água, mas não em função da quantidade de água.

Nós estamos cuidando dessa água? Primeiro ponto importante, sempre, Ver. Oliboni, no objetivo de jamais partidarizar um tema tão sagrado como este: o Governo do Partido dos Trabalhadores e o Governo Fogaça devem, sim, ser reconhecidos pelo Projeto Socioambiental - projetado pelo Partido dos Trabalhadores -, que recebeu a licença prévia e sofreu algumas alterações necessárias até para conseguir financiamento por parte do Governo Fogaça, obteve a licença para instalação e está sendo executado. Nós temos o potencial de tratar 27% do esgoto da Cidade, mas nem 20% é tratado em virtude da mistura, Ver. João Dib - que já foi Diretor-Geral do DMAE, dentre várias atribuições que teve aqui na Cidade, inclusive a de Prefeito -, do pluvial com o cloacal, que é uma grande tarefa da sociedade - a separação absoluta do pluvial com o cloacal -, algo que já vem sendo feito, mas ainda é insuficiente. Nós não tratamos 20% do esgoto da Cidade e, com o Socioambiental, vamos tratar mais 50%. Somando-se, então, Ver. Chiodo, teremos: potencial de 27% mais 50% igual a 77%! Isso vai dar balneabilidade ao Guaíba. É um feito extraordinário? É. É a maior obra da cidade de Porto Alegre? Sim. Some-se a isso o que já não vem sendo tão divulgado: o tratamento de esgotos da região lá do Sarandi, que pega uma outra bacia hidrográfica, não a do Guaíba, mas a do Gravataí. Isso está muito bem, mas não basta!

Quero parabenizar a Casa, Ver. Bernardino, pela exposição - e é importante que todos vejam - sobre as águas da Região Metropolitana, a exposição está no térreo da Casa. Ali mostra que não há água sem flora. Sessenta por cento da chuva que cai sobre uma árvore é absorvida por ela. Nós não vamos resolver os alagamentos de uma cidade sem preservar a arborização existente e sem plantar mais árvores. Precisamos captar a água da chuva para utilizar em situações não humanas, como em jardins, descarga do banheiro, lavagem de carros e de calçadas. Não é possível usarmos água tratada, água potável, Ver. Pujol, para dar descarga do banheiro. No século XXI isso é inadmissível! E uma lei, aprovada nesta Casa por unanimidade, está tendo resistência por parte de vários setores. Cumpra-se a lei, porque a sociedade assim quis.

Para finalizar, o Socioambiental está aí - isso é fundamental; temos que aplaudir e acompanhar as obras, é claro -, mas em alguns casos será necessário o tratamento do esgoto por parte do próprio proprietário. Quando a estação de tratamento for longe, por exemplo. Oitenta por cento do custo de uma estação de tratamento é da ligação dos canos e não da estação propriamente dita. Não é possível continuarmos com fossa asséptica em novos empreendimentos na cidade de Porto Alegre. Isso é inadmissível. Tem que haver o tratamento, Ver. Paulinho Ruben Berta, por parte daquele loteamento, daquele shopping, porque isso é vida, isso é qualidade de vida, isso é Saúde Pública. O resto é conversa.

No Dia Mundial da Água, esta Cidade e esta Câmara têm muito a comemorar, sim, mas devem continuar refletindo, debatendo, informando-se; muito ainda precisa ser feito, porque não há desenvolvimento humano, Ver. Toni Proença, sem qualidade e quantidade das nossas águas. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Maria Celeste.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público presente, funcionários do DMAE que nos acompanham, nossa saudação à TVCâmara, à Rádio Web, aos demais órgãos de imprensa que fazem a cobertura desta Sessão.

Utilizo o Grande Expediente, em tempo cedido pela Verª Maria Celeste, para fazer algumas manifestações no dia de hoje. Em primeiro lugar, nós temos hoje, dia 22 de março, a comemoração do Dia Mundial da Água. A água é o elemento responsável, primeiro e principal da geração de vida em nosso Planeta. Água está presente em todas as formas de vida: água que sustenta, água que permite, reproduz e perpetua a vida. Mas é preocupante, Verª Fernanda, em tempos de aquecimento global e de alterações climáticas brutais, de pressão exagerada sobre os recursos naturais, identificarmos o comprometimento violento desse bem na natureza. Temos, de um lado, os extremos climáticos, o aumento das enchentes, dos furacões, das tempestades e, de outro, o prolongamento dos períodos de grandes estiagens, que levam regiões inteiras do globo a estarem comprometidas. Não bastasse isso, ainda temos as catástrofes naturais de grande monta, que também atingem ou infectam as questões relativas à água. Temos o caso recente do terremoto do Chile, onde toda a área agrícola, onde todas as cidades e indústrias da área costeira foram comprometidas, danificadas ou, em grande parte, destruídas.

Então, esses elementos não são pouco importantes, por isso o cuidado, a preservação, a necessidade de termos, cada vez mais em conta, os cuidados com o meio ambiente como um todo, porque a água é, sim, o principal ambiente do meio ambiente, mas não é o único e nem isolado, porque contra as catástrofes naturais nós não temos remédios. Isso é muito difícil, são situações complexas como a que vimos, há cinco anos, do tsunami na Indonésia e naqueles países do Sudoeste Asiático, agora no Chile e, antes, no Peru, no México, mas é do ciclo da natureza. A água é nosso bem disponível, a água doce, em especial, há apenas uma pequena quantidade dela no mundo - talvez 1% de águas superficiais, talvez mais 1% de águas subterrâneas -, mas que tem de dar conta de toda a vida sobre a Terra, de todos os seres humanos, que são 6,5 bilhões, de todos os animais, da dessedentação, da produção de alimentos para os animais e de toda agricultura, porque isso compromete profundamente o consumo de água.

Recebi a revista Superinteressante, que dizia que, em dez anos, a Índia, por exemplo, esgotará todos os mananciais de água, por conta da irrigação, porque já foram esgotados os lençóis freáticos subterrâneos, e já estava se esgotando também o lençol freático fóssil, que é aquele que fica há mais de mil metros de profundidade, são as águas confinadas, as águas que estão há milhões e milhões de anos naqueles ambientes. Isso se esgotando, compromete toda a sustentabilidade local e regional. Até por isso é que nós identificamos no nosso cotidiano o aumento do preço do açúcar, porque a Índia não teve água para irrigar as suas lavouras, sendo ela um dos países que têm a maior produção de açúcar do mundo.

Então, nós temos toda essa situação, que é bastante delicada e que diz respeito, sim, às questões que garantem a vida de todas as pessoas e de todos os seres vivos no planeta. No entanto, nós ainda temos mais de 1,2 bilhão de pessoas - em especial, os pobres ou muito pobres, aquelas pessoas que vivem com até dois dólares por dia - que não têm acesso à água potável. Nós temos mais de quatro bilhões de pessoas que não têm acesso ou não têm disponibilidade de saneamento. E temos outros problemas dessa natureza que ainda precisam ser enfrentados pelas autoridades como um todo, localmente, regionalmente, nacionalmente e globalmente.

 

A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigada, Ver. Todeschini. Eu queria o parabenizar pela pertinência do tema, pela bela exposição que fez dos problemas do meio ambiente em consequência do aquecimento global, do uso exacerbado dos combustíveis fósseis, da depredação da natureza. Veja o dado preocupante que V. Exª trouxe hoje, de que só 1% de toda a água do mundo é de água doce, sendo que nem todo esse percentual é potável.

Nós estamos vivendo num momento em que se faz necessário marcar o Dia Mundial da Água como um dia de luta em defesa da água, porque infelizmente segue a depredação e o uso irracional, o modo de vista capitalista. Estava lendo um artigo sobre a construção da Hidroelétrica de Belo Monte, que trará problemas tanto em relação às questões ambientais e de biodiversidade, como para a comunidade, para a população que mora no entorno. Enfim, é uma série de lutas nacionais importantes, assim como a questão da transposição do Rio São Francisco, que, mais uma vez, tem seus recursos hídricos para irrigar a sede de lucro dos grandes capitalistas que lá produzem. Nós, aqui em Porto Alegre, temos a discussão do Cais, porque o Projeto do Cais permite, lamentavelmente, a construção de indústrias na orla do lago, com o aval da Secretaria Municipal de Planejamento. E nós sabemos o quanto as indústrias poluem os rios e causam grandes danos ambientais quando não são acompanhadas, primeiro, pela vedação da construção de indústrias em determinados locais e, em segundo, por falta de uma política pública séria de responsabilização, multa e fiscalização das empresas poluentes.

Então, quero parabenizá-lo por este grande pronunciamento, que contribui muito na luta ambiental.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Verª Fernanda, sempre presente nas lutas em defesa da Cidade, do povo e do meio ambiente. Isso é muito importante; precisamos de muitos líderes, muitos agentes políticos engajados nessas lutas, para o bem da humanidade e do futuro sustentável.

Também quero aqui fazer uma referência aos investimentos em saneamento neste País, porque, há oito anos, nós tínhamos um comprometimento do Brasil com o FMI para entregar a água e o saneamento à iniciativa privada, para as transnacionais que queriam monopolizar a água. Mas, graças à luta, graças aos bons exemplos, como o DMAE e a Corsan, demonstrou-se que o serviço público pode e é mais eficiente, mais barato e melhor do que as empresas privadas que tentaram operar no saneamento. Essa vitória nós conquistamos, e, com o Governo Lula, voltaram a acontecer os investimentos em saneamento, isso que é importante. Nos doze anos de Fernando Henrique e Fernando Collor foram investidos 2,5 bilhões de reais em saneamento. Com o Governo Lula, estão destinados - grande parte já foi investida - mais de 40 bilhões de reais, ou seja, vinte e cinco vezes mais em dois terços de Governo. Isso está fazendo a diferença. Graças a isso, projetos como o Programa Integrado Socioambiental já iniciaram. Falta ainda a parte do BIRD, que não aconteceu. O BIRD ainda tem dúvidas sobre o Socioambiental, dúvidas que nós precisamos esclarecer. Mas é graças a isso que está acontecendo o Programa de Consórcio de Saneamento na Região Metropolitana, o Programa Integrado Socioambiental e muitos outros investimentos em todas as cidades do Estado, tendo por objetivo preservar a água e o meio ambiente.

Em segundo lugar, quero fazer um registro sobre algumas questões da Saúde, situações muito delicadas e que precisam de atenção e engajamento desta Câmara, Sr. Presidente. Estivemos na inauguração na sexta-feira passada - não nesta última, na outra - da nova Emergência do Hospital Vila Nova para a internação de dependentes químicos e afins. (Mostra fotografia.) O Hospital Vila Nova tem-se caracterizado por atender pessoas com dependência química, com necessidade de tratamento mental, enfim doenças dessa natureza. E o Hospital Vila Nova enfrenta um grande problema, porque, mesmo sendo 99% SUS, mesmo atendendo excluídos, sem-tetos, população de rua, aidéticos, drogaditos, inclusive a população carcerária, o Município está devendo um milhão e seiscentos reais. Ele resiste a pagar. Mesmo reconhecendo a dívida, não efetiva o pagamento. Então, estou vindo fazer essa manifestação, e está presente aqui o embaixador do Prefeito, o Sr. Valdir Fraga, que confirma isso, pois esteve conosco, em dezembro, encaminhando esse pleito do Hospital, que a Secretaria reconhece, mas que se nega a pagar. Isso poderá levar a um comprometimento definitivo daquela importante instituição da nossa Cidade.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Todeschini, quero cumprimentá-lo pela lembrança que teve, trazendo ao nosso Plenário o tema do Hospital Vila Nova. O Hospital Vila Nova foi reaparelhado, apesar das dificuldades que tem enfrentado, e não tem tido apoio, e precisa ter apoio. Qualquer campanha que seja feita em benefício do Hospital será em benefício da cidade de Porto Alegre e para a solução daqueles drogados que hoje não têm para onde ir. E o Hospital Vila Nova está preparado para isso e atende pelo SUS.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Perfeito. Noventa e nove por cento, um pouco mais, pelo SUS. Então, nós todos precisamos nos irmanar enquanto Câmara, Ver. Manfro, para que se viabilize o pagamento dessas dívidas, que são legítimas, que são reconhecidas; são, inclusive, autorizadas pelo Conselho Municipal de Saúde. Portanto, essa dívida tem que ser paga a bem da saúde do Hospital Vila Nova, que presta importantíssimos e fundamentais serviços à comunidade de nossa Cidade.

Ontem estive no Hospital Beneficência Portuguesa, visitando uma paciente e fiquei muito preocupado, Ver. Lucio Barcelos, porque o Hospital Beneficência está com os salários atrasados, está entrando, novamente, ao que se sabe, numa rota perigosa. Nós já estivemos, enquanto Câmara, no ano passado e retrasado, auxiliando, inclusive, na viabilização do ciclo, porque não podemos mais perder hospitais que integram o sistema hospitalar de Porto Alegre. Já perdemos leitos demais, e o Hospital Beneficência, pelo que fui informado, também não pagará pelo menos metade dos salários este mês, fazendo com que volte aquele velho problema com o qual convivemos algum tempo atrás. Precisamos estar alerta. Ver. Aldacir José Oliboni, ao senhor que é Presidente da Comissão, sugiro que seja chamada, imediatamente - inclusive com a presença das entidades que representam os funcionários -, uma reunião para tratar desse assunto antes que ele venha a ter consequências mais drásticas. É um assunto que precisa ser enfrentado.

Ontem também estive na Associação de Moradores da Chácara do Banco, na Restinga. A comunidade está muito preocupada, porque as condições de atendimento, que já eram precárias, continuam piorando, e é necessário um olhar da COSMAM e do Conselho Municipal de Saúde para que o PSF cumpra efetivamente o seu papel.

E, por último, nesta semana, o Conselho Municipal de Saúde, pelo quarto ano consecutivo, rejeita as contas do Relatório Físico-Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, ou seja, reprova a gestão. Esse é mais um fato lamentável. Foram dezoito votos contrários à aprovação, três favoráveis. Temos aí um espelho da situação, em nosso Município, da Saúde, que continua muito, muito precária. E as pessoas estão sofrendo por isso. Agradeço a oportunidade e deixo aqui um abraço a todos, Presidente Mario Manfro.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste, população que nos acompanha pela TVCâmara, o Ver. Lucio Barcelos e eu acabamos de voltar de uma assembleia dos municipários Padrão 2 do Município de Porto Alegre, assembleia realizada no Sindicato dos Municipários da nossa Cidade. Nós voltamos chocados! Voltamos chocados com o absurdo que ganham esses trabalhadores. Trouxe aqui um contracheque que eu gostaria de mostrar. (Mostra o contracheque.) Vocês sabem qual é o salário-base de um operário do Município que trabalha oito horas, Ver. Reginaldo Pujol, na manutenção, capinando os parques e as praças da nossa Cidade, sob sol e sob chuva, num trabalho braçal extremamente extenuante? Quatrocentos e trinta e três reais! O salário-base dos trabalhadores Padrão 2 do Município de Porto Alegre é inferior ao salário-mínimo do nosso País - salário-mínimo, que, diga-se de passagem, já é baixo perto dos gastos que os trabalhadores têm. Segundo o DIEESE, um salário, para garantir o que está na Constituição Federal - saúde, educação, transporte, vestimenta -, deveria ser de dois mil reais. Mas não, o nosso País tem um dos salários-mínimos mais baixos do mundo, e, mesmo assim, o Prefeito Fogaça paga menos! Paga menos do que um salário-mínimo para os trabalhadores que dedicam a vida a fazer o trabalho braçal do Município de Porto Alegre.

Como pode, Prefeito José Fogaça, o senhor não ter vergonha de pagar um salário de fome para esses trabalhadores?! O senhor não se envergonha de que esses trabalhadores tenham que fazer hora extra, tenham que fazer bico por fora para conseguir chegar ao mínimo - ao mínimo! - de que precisam para sobreviver? O senhor não vê que o abono que nós votamos na Câmara Municipal, no ano passado, não é incorporado ao salário, não conta nas horas extras, não conta na hora da aposentadoria, porque é abono, não é salário-base?! Abono é uma gratificação que pode ser retirada a qualquer momento por qualquer Governo. E o Ver. João Antonio Dib criticava no ano passado essa posição da Prefeitura. Esta Vereadora, assim como o Ver. Pedro Ruas e outros Vereadores, também criticava.

Hoje, volto chocada da assembleia, porque, mesmo com o salário-mínimo, incluída a gratificação, faltam, no mínimo, 60 reais. Eu diria que para um trabalhador ser respeitado, de fato, pelo trabalho braçal que faz, no mínimo, faltam 600 reais. É uma vergonha que alguém tenha que se sustentar com menos de 500 reais no Município de Porto Alegre! Mas maior vergonha ainda é ouvir que não tem dinheiro para garantir um salário digno para os trabalhadores que trabalham oito horas sob chuva e sob sol. O que dá vergonha é ver a Prefeitura fazendo propaganda de que economizou 500 milhões de reais no ano passado para poder pedir empréstimo ao Banco Interamericano, para poder fazer grandes propagandas para empresas e bancos internacionais, enquanto está economizando em relação à vida dos trabalhadores.

Vergonha é ver o Prefeito dizer que não tem dinheiro para pagar um salário digno para esses trabalhadores, enquanto gasta, querido Rogério, mais de 30 milhões de reais com Cargos de Confiança que este Governo coloca para gerenciar muitos postos no Município de Porto Alegre - gente, muitas vezes, que não tem nenhuma experiência na área pública -, não respeitando aqueles que trabalharam a vida inteira no Município, os municipários Padrão 2. Vergonha é ver que eles dizem que não tem dinheiro, mas, só na Saúde, Ver. Aldacir José Oliboni, os cofres públicos foram lesados em mais de 9,5 milhões, enquanto a Prefeitura diz que não tem dinheiro. Mais de 16 milhões foram gastos com publicidade e matéria encomendada nos grandes meios de comunicação, e para esses trabalhadores não tem dinheiro. Para os amigos do rei, tudo; para os trabalhadores municipários de Porto Alegre, 433 reais. Que vergonha!

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Pancinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO PANCINHA: Presidente Nelcir Tessaro, Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal 16 e pela Rádio Web, neste Dia Mundial da Água, neste dia extremamente importante em que devemos ter uma consciência cada vez maior em relação a este recurso natural que é a água, eu venho falar também sobre o aniversário de Porto Alegre, dos seus 238 anos. E eu tive a oportunidade, hoje pela manhã, acompanhado de outros Vereadores - os Vereadores Toni Proença, Ervino Besson, Paulinho Ruben Berta -, de participar da abertura da exposição “Eu, Porto Alegre, a Cidade do Futuro”. Quero dizer que fiquei positivamente impressionado, porque ali fala sobre a Porto Alegre antiga, sobre a Porto Alegre atual, mas, acima de tudo, sobre a Porto Alegre que nós queremos para os próximos anos. Utilizando recursos de mídia extremamente eficazes e de último tipo, temos uma exposição que trata exatamente dos projetos que estão sendo implementados para a Porto Alegre do futuro, a partir do ano que vem, de 2014, de 2020.

Saliento que essa exposição deixa bem demarcados não só o que está sendo feito, mas a origem e os parceiros que estão juntos nessas empreitadas, inclusive o Governo Federal, o Governo Estadual e o nosso Governo Municipal. Ela trata de uma forma muito bonita, traz-nos a impressão de estamos numa exposição que não se realiza aqui no Brasil, porque os recursos de mídia utilizados, Ver. Ervino Besson, são impressionantes e abordam temas - eu os trouxe aqui - de fundamental importância para o futuro de Porto Alegre.

(Lê.) “Portais da Cidade - BRT - é um projeto da Prefeitura de Porto Alegre, com financiamento da CAF - Cooperação Andina de Fomento e Parcerias Público-Privadas.” Traz o Projeto Pisa: “O Projeto Integrado Socioambiental é desenvolvido pela Prefeitura de Porto Alegre, com financiamento do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento - e CEF - Caixa Econômica Federal”. Traz o Projeto Porto Alegre Mais Luz: “É um projeto da Prefeitura de Porto Alegre, com financiamento do Governo Federal (Eletrobrás)”. Fala sobre o Plano Diretor Cicloviário: “É um projeto da Prefeitura de Porto Alegre implementado pela EPTC e SMOV em parceria com a iniciativa privada”. Traz aspectos da Copa do Mundo de 2014: “É um projeto da Prefeitura de Porto Alegre, coordenado pela Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa 2014), em parceria com o Governo Federal, Governo do Estado do RS, Federação Gaúcha de Futebol e Sport Club Internacional”. Sobre o projeto da Revitalização do Cais Mauá: “Projeto do Governo do Estado do RS com apoio da Prefeitura de Porto Alegre e investimentos privados”. Sobre o Projeto Cidadania - mudança Vilas Dique e Nazaré: “Projeto da Prefeitura de Porto Alegre em parceria com o Governo Federal, coordenado pelo DEMHAB, com financiamento da Caixa Econômica Federal”.

Eu fiz questão de trazer este impresso feito pela Prefeitura. (Mostra documento.) Gostaria que a TVCâmara, se possível, focalizasse, porque é um material de primeira qualidade. Os espaços que nós ali visitamos, com uma mídia eletrônica extremamente eficaz, nos trazem, realmente, os projetos que Porto Alegre tem, os que já estão implementados e os que serão implementados ao longo do tempo para a Porto Alegre do futuro. Convido os Vereadores, as Vereadoras e o público que nos assiste a, nesta Semana de Porto Alegre, visitar a exposição “Eu, Porto Alegre, a Cidade do Futuro”, até o dia 04 de abril, porque vale a pena. Veremos uma exposição magnífica e teremos orgulho, mais uma vez, desta Cidade. Concluo, usando uma frase do Prefeito Fogaça no dia de hoje: “A exposição deveria ser ‘Eu, Porto Alegre, a Cidade do Futuro e da Esperança’.” Muito obrigado e um abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 7040/05 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 321/05, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que cria o Programa de Adequação da Frota de Veículos do Poder Público Municipal ao Uso do Gás Natural Veicular.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relatora Verª Maria Celeste: pela rejeição do Veto Parcial;

- da CUTHAB. Relator Ver. Nilo Santos: pela manutenção do Veto Parcial.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

 

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 18-03-10 (quinta-feira).

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 321/05, com Veto Parcial. (Pausa.) O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLL nº 321/05, com Veto Parcial.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, venho defender a derrubada do Veto porque achamos que houve um equívoco, até em razão da parte que foi sancionada. Quero fazer um comentário defendendo o Projeto, em razão daquilo que o Vereador mais antigo desta Casa seguidamente fala: nós temos muitas leis. Ver. João Antonio Dib, eu também concordo com isso. Para aqueles que estão nos assistindo e que até agora não entenderam direito do que se trata, eu digo: trata-se do uso do GNV - Gás Natural Veicular - na frota do Município de Porto Alegre. Nós entendemos que o Poder Público deve, sim, dar exemplo, Ver. Beto Moesch, V. Exª tem um trabalho voltado à preservação do meio ambiente, algo que nós também saudamos. Mas, passados todos esses anos, nós não estamos vendo, até o presente momento, uma sinalização do Poder Público Municipal e nem do Estadual, diga-se de passagem, em dar o exemplo. Ou seja, todos os automóveis da frota do Estado, mais precisamente da Sulgás, não têm a condição de usar o GNV. Estamos vendo aí o incentivo, a publicidade no rádio, na televisão e nos jornais, e aqueles que primeiro deveriam dar o exemplo não o estão fazendo.

Há quatro anos resolvemos propor este Projeto, que foi aprovado pela Casa e, agora, vetado em parte pelo Executivo. Eu confesso que várias vezes cheguei a pensar em propor o Projeto, pois, todas as vezes que questionávamos por que não estavam usando o GNV, não tínhamos uma resposta conclusiva. Por isso, Vereadores, resolvemos propô-lo. Imagino que muitos estão pensando: “Mas propor uma lei obrigando o uso do GNV?” Infelizmente, nós chegamos até aqui, porque não tínhamos essa prática no Município. E, como Vereadores, evidentemente, não podemos legislar sobre o Estado. Apenas fizemos o registro de que também o Estado tem o mesmo problema do Município: estão incentivando os particulares ao uso do GNV, só que não dão o exemplo, fazendo com que a sua frota também use o GNV.

O que o Executivo vetou? Com certeza, o Prefeito Fogaça acabou vetando, recomendado pela Secretaria correspondente, parte do Projeto. E aí eu acho que há um equívoco. O que foi vetado? O Projeto se divide em dois momentos. No primeiro, institui um programa de migração da atual frota do Município, os automóveis próprios e os locados, para que, gradativamente - eu defendo que pela própria economia -, possam fazer programas de migração com as empresas especializadas e irem pagando. E também prevê que os futuros automóveis, locados e adquiridos, já venham com essa condição do uso do GNV.

Vou repetir: o Projeto se divide em dois momentos; primeiro, institui um programa para migrar a atual frota gradativamente, que eu defendo que é pelo próprio consumo. Essa parte foi sancionada. A parte que foi vetada no Projeto é a que trata das futuras aquisições. Por isso não estamos encontrando justificativas, a não ser um apego do Executivo à Lei Orgânica do Município, o que nós respeitamos, mas achamos que é mais importante o fato em si, aquilo que está posto do que o apego frio a um regramento, o que não abrangeria da forma que pretende abranger os técnicos, quando recomendaram o Veto.

Por isso, Sr. Presidente, encerrando, eu digo que vou votar pela derrubada do Veto, mas, com certeza, deixando os meus colegas bem à vontade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLL nº 321/05, com Veto Parcial.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, bem rapidamente venho a esta tribuna para dizer que vamos acompanhar a rejeição ao Veto. Por quê? Por duas razões: primeiro, porque é um Projeto extremamente meritório e que coaduna com as preocupações do PSOL. Frequentemente eu e o Ver. Pedro Ruas temos ocupado esta tribuna para falar das questões do aquecimento global, sobre os problemas ambientais, da necessidade de lutar globalmente. Evidentemente, há os grandes países poluidores, e nisso está o fracasso da cúpula do Copenhague, mas, ao mesmo tempo, há o nascimento de uma esperança diante das mobilizações na COP 15, que nos coloca grandes desafios pela frente. É lutar globalmente e também agir localmente. O Ver. Bernardino propõe uma adequação da frota de veículos do Município, do Poder Público Municipal, ao uso de Gás Natural Veicular, o que certamente polui muito menos o meio ambiente. Aliás, nem sei o percentual, mas sei que é minimamente poluente o uso de Gás Natural Veicular, Ver. Bernardino. Se por acaso o Veto - entro na segunda razão imediatamente - do Executivo for aceito, Ver. Paulinho Ruben Berta, fica um programa na letra fria de um papel. Quem vai fazer?

O que diz o art. 2º? (Lê.) “O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para a transformação gradativa da frota da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, própria ou locada, para o uso de Gás Natural Veicular.” Ora, se a Administração Pública não fizer isso, quem vai fazer?! É lógico que é responsabilidade do Poder Público Municipal buscar um planejamento para a substituição, para o uso do Gás Natural; senão, não vai ter. Senão, não vai ter! Por isso os Vereadores e as Vereadoras hoje têm que rejeitar o Veto do Prefeito: porque, senão, não vai ter. Nós não estamos dizendo que amanhã tem que estar tudo com Gás Natural Veicular, mas tem que haver as medidas necessárias pelo Executivo Municipal, porque não vai ser o Papai Noel quem vai fazer. É o Executivo Municipal que tem a responsabilidade, gente!

Eu não entendo o preciosismo da Prefeitura ao dispor do art. 2º da Lei Orgânica do Município. Ou, se entender, pode mesmo me parecer, Ver. Todeschini, similar ao que aconteceu com V. Exª, que apresentou e aprovou um Projeto muito digno em 2007, que era o Projeto de redução das emissões de gases poluentes no Município de Porto Alegre, e o que o Executivo fez? Nada! Nada! Todo um estudo feito por uma série de pessoas respeitadas, estudiosos buscando adequar Porto Alegre às perspectivas de reduzir os gases poluentes em nível mundial, buscando adequar a Cidade aos marcos das preocupações que assolam o planeta Terra... Em janeiro, quando da Comissão Representativa - muitos não estavam na Comissão Representativa, mas treze Vereadores estavam -, discutimos o problema das chuvas fora de época no Rio de Janeiro, em Torres; discutimos o problema de São Paulo, que impermeabilizou toda a Cidade. Por conta das grandes plantações de soja no Mato Grosso e do desmatamento na Amazônia, grandes nuvens ficam estagnadas naquela região, e aí aconteçam esses desastres que levam não só à perda dos bens de muitas pessoas, mas à perda de vidas.

Então, Porto Alegre tem que estar preocupada com a sua adaptação. Infelizmente, o Projeto do Ver. Todeschini, aprovado, ainda não foi implementado. E nós não queremos, Ver. Bernardino, que isso aconteça com o seu Projeto, que é muito meritório. Portanto, nós, do PSOL, votaremos pela rejeição do Veto, em defesa de menos gases poluentes e mais cuidado com o meio ambiente da nossa Cidade, portanto do Planeta.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 321/05, com Veto Parcial.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, estamos no debate de uma proposição inicialmente feita pelo Ver. Vendruscolo, mas, uma vez aprovada por esta Casa, é lei de todos os Vereadores. Veto do Sr. Prefeito significa uma oposição a nós. Por que essa oposição? Alguma razão técnica, social, sustentável? Não. Diz o seguinte a Relatora, Verª Maria Celeste (Lê.): “Nas razões do Veto Parcial, é interessante ressaltar a indicação da relevância do mérito, conforme transcrevemos: ‘O Projeto é meritório e bem-intencionado e atende ao interesse público e local, na medida em que comprovado que o uso do GNV nos veículos traz inúmeros benefícios à sociedade [...]’”, etc. Todos sabemos da importância do Gás Natural Veicular. Por que razões haveria o Veto? Continuo (Lê.): “[...] Todavia, justifica, o Veto Parcial, que o disposto no art. 2º da proposta: ‘que as novas aquisições ou locações de veículos respeitarão as normas desta lei’ afrontaria o art. 2º da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre por influenciar os contratos administrativos presentes e futuros, bem como no equilíbrio econômico-financeiro e procedimentos licitatórios do Poder Público Municipal a partir da sua vigência.” Vai entender a cabeça do Prefeito ou de quem deu este Parecer!

Ora, senhoras e senhores, vai interferir nos contratos? Não! O contrato vai dizer que, daqui para frente, para ter um carro locado na Prefeitura, tem que ter Gás Natural Veicular. Interferir no processo licitatório vai interferir na questão econômica? Para baixo! Ah! Mas a Prefeitura prefere pagar mais...! A Prefeitura prefere pagar mais! Mas não dá, com todo o respeito aqui à base do Governo, eu entendo sua situação! Os senhores estão quietos, os senhores estão calados, alguns estão até com outros afazeres. Se eu fosse da base do Governo, provavelmente faria a mesma coisa. Eu sumiria do Plenário, eu abaixaria a cabeça e ouviria atentamente a oposição, porque, em uma democracia, é importante ver todos os lados, todos os ângulos de um debate. É insustentável a posição de Veto Parcial por parte da Prefeitura, é insustentável!

Eu quero dizer mais, Ver. Todeschini, Ver. Oliboni, Ver. Mauro: nós podíamos fazer um bom debate com o Tribunal de Contas. Ver. Marcello Chiodo, será que o Tribunal de Contas aceitaria o argumento de que isso interferiria no equilíbrio econômico-financeiro? Equilíbrio? Mas se é para baixo, se é mais barato! Eu estou fazendo as contas para mudar para Gás Natural Veicular no meu carro. Vou fazer as contas exatamente: quanto tempo de vida útil tem, para que fique um carro bom, para que eu possa circular pelos morros, pelas baixadas, pelas buraqueiras da cidade de Porto Alegre. Claro que não vai durar tanto quanto eu imaginava, porque vai haver mais desgaste. Eu, para compensar os pneus estragados, tenho que comprar do Brasinha. O Ver. Todeschini disse que comprou dois do Brasinha. O Brasinha faz desconto! Ainda bem, porque, com essa buraqueira da Cidade, temos que apelar para o desconto nos pneus do nosso colega Brasinha! Eu vou fazer as contas, porque o Gás Natural Veicular vai me poupar outro tanto, meu caro Ver. Bernardino Vendruscolo. Havia uma época em que para a gente ir de Sarandi a Iraí era uma buraqueira, mas andaram consertando a via. Aqui em Porto Alegre estraga mais pneus do que a gente estragava naquela época para ir à gloriosa Iraí. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLL nº 321/05, com Veto Parcial.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Meu caro Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; demais Vereadores e Vereadoras que nos acompanham, eu penso, Ver. Bernardino, que o Prefeito, de novo, assinou coisas sem ler. Aliás, tem sido meio comum o Prefeito José Fogaça assinar coisas sem ler, porque o que está aqui não cabe em lugar nenhum, tamanha discrepância dos fatos. Aqui fala alguém que propôs um Projeto para uso do biodiesel. Sobre o uso do B2, esta Casa foi pioneira em aprovar um Projeto nosso para o Brasil. E, agora, nós temos um outro, que prevê a ampliação do uso do biodiesel.

O Projeto do Ver. Bernardino Vendruscolo foi vetado em seu art. 2º, Veto Parcial. Está completamente equivocado o Prefeito. O Gás Natural, ainda que tenha a origem no combustível fóssil, é um combustível baseado no metano. O metano é um gás fóssil muito poluente em relação ao efeito estufa, porque a molécula é vinte vezes maior do que o dióxido de carbono. Então, uma das medidas que os pólos petroquímicos ou que os poços de petróleo têm adotado é queimar o gás metano, assim como nos aterros sanitários que produzem metano: queima-se o metano para que ele se transforme em dióxido de carbono, porque ele é muito menos poluente.

Mas não é só isso, o gás metano, como combustível, tem uma queima perfeita.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado pelo aparte, Ver. Todeschini. É claro que nós não vamos fazer uma discussão partidária aqui. Nós protocolamos este Projeto lá em 1995, e as razões do Veto, na verdade... Eu sou Vereador da base do Governo, sou do PMDB, não vou fazer uma crítica à pessoa do Prefeito, mas o próprio Prefeito reconhece méritos no Projeto, registra isso de forma clara, mas recomenda o Veto Parcial ao Projeto.

Nós não iríamos trabalhar para a derrubada do Veto se, na sequência, ele tivesse dito assim: “Bom, o Projeto infringiu a Lei Orgânica do Município, e nós vetamos, mas nos comprometemos em adotar essa prática com as novas aquisições”. Eu imaginava que a própria Sulgás pudesse fazer com o Poder Público Municipal um incentivo, para que se fizesse isso. Mas, se a própria Sulgás não tem GNV em todos os seus automóveis, esperar o quê? Então, é um problema social esse, não é do Prefeito Fogaça, é um problema social, porque envolve, inclusive, o Estado do Rio Grande do Sul. Obrigado.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Ver. Bernardino.

Eu dizia antes que essa questão, ainda que o metano seja um combustível fóssil, ele tem uma queima perfeita; o efeito estufa não é só pelo CO²; é pelo CO² e pelas poeiras, principalmente pelo material particulado. Então, o fato de se usar o metano, o Gás Natural, que tem uma queima perfeita, produz um benefício ambiental extraordinário, porque nós temos inúmeras doenças causadas pela fuligem, pelo material particulado, que vai para as vias respiratórias das pessoas, que é absorvido pelos pulmões e faz muito mal à saúde. E a economia é de, no mínimo, 40% - a economia monetária, haveria diminuição do gasto público. Portanto, para um Município que tenha talvez quinhentos automóveis, da Administração Direta ou Indireta, talvez mais uns quinhentos locados, talvez mil automóveis poderiam estar circulando movidos por GNV a menor custo e produzindo muito menos poluição e com benefícios ao meio ambiente.

Por isso eu acho que o Prefeito, mais uma vez, assina coisas sem ler, o que é meio comum neste Governo do Prefeito José Fogaça. Peço a derrubada do Veto pelos Srs. Vereadores, a bem da Cidade, da Saúde Pública e da saúde financeira do bolso de todo contribuinte. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir o PLL nº 321/05, com Veto Parcial.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Nelcir Tessaro, nosso Presidente; demais Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal 16; Ver. Bernardino, o seu Projeto, com certeza, é um Projeto meritório, discutiu-se muito ele nesta Casa desde o ano de 2005, embora o acompanhe a partir de 2008. Nós o votamos no final de 2009, é um Projeto meritório e de suma importância para a nossa Cidade quando se discute muito o meio ambiente. E o gás, Ver. Bernardino, é uma forma correta de combustível para os nossos veículos. O Prefeito veta parte do Projeto. Nós queremos discordar do Veto do Executivo, tendo em vista, Ver. João Antonio Dib, que é um programa de adequação da frota de veículos do Poder Municipal. Se vai ser uma adequação a esse programa, vai ser gradualmente atingido. Portanto, não há razão para vetar o art. 2º, que é o que o Executivo está vetando, Ver. Dr. Raul.

Ele veta o quê? (Lê.) “O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para a transformação gradativa da frota da Administração Municipal, Direta e Indireta, própria ou locada, para uso de Gás Natural Veicular”. Portanto, o Veto, do nosso ponto de vista, Ver. Bernardino, está equivocado; devemos manter o Projeto na íntegra. Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, somos contrários ao Veto e favoráveis ao Projeto original do Ver. Bernardino, tendo em vista que esta Casa se debruçou e debateu por longos anos. Somos favoráveis ao Projeto e contrários ao Veto do Prefeito, Ver. Reginaldo Pujol.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PLL nº 321/05, com Veto Parcial.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Ver. Bernardino, autor do Projeto de Lei: em primeiro lugar, tem mérito o Projeto de Vossa Excelência. O Projeto não obriga; ele cria um programa, não uma obrigatoriedade. Inclusive, Ver. Valter, a parte vetada também não obriga que o Município adquira, obrigatoriamente, veículos a Gás Natural. Ele, deixando o Município à vontade, cria um programa no qual os veículos a serem comprados, assim como os já existentes, se ajustem ao programa. Portanto, com ou sem Gás Natural. Esse é um ponto importante para dizer que vamos ser favoráveis ao Projeto na sua totalidade, ao menos, preliminarmente, Ver. Dib. Esse é o primeiro ponto.

O segundo ponto, Ver. Pujol, que está analisando o Projeto: é fundamental termos veículos a Gás Natural, porque poluem menos. Embora poluam, embora fóssil - o Ver. Todeschini abordava isso também -, ele, para a saúde humana, é melhor. Talvez não seja melhor em relação às mudanças climáticas, mas o é para a saúde humana, Ver. Lucio Barcelos, e isso já está comprovado. Mais importante do que termos veículos a GNV - que são importantes - é algo que não se faz de forma correta aqui na cidade de Porto Alegre, muito antes pelo contrário; falo da inspeção veicular anual - só Rio de Janeiro e São Paulo fazem isso no Brasil, Ver. Mario Manfro -, e isso serve para Gás Natural, para álcool, para gasolina, para diesel. O que realmente destrói uma cidade, o que liquida com a saúde humana, Ver. Dr. Raul, V. Exª é médico e autoridade no assunto, é a chamada fumaça preta.

A sociedade porto-alegrense está cansada e doente de ver, diariamente, veículos, em alguns casos, até da Prefeitura, emitindo fumaça preta. E sempre foi assim. Isso é lamentável. Não é possível, Ver. Braz, falarmos em Saúde Pública, falarmos também que é importante o biodiesel, o biocombustível, o Gás Natural, enquanto não resolvermos o controle da frota de veículos, ônibus, caminhões e lotações aqui na cidade de Porto Alegre. Isso é, Ver. Toni Proença, vergonhoso! Não há inspeção veicular, e existe muito pouca fiscalização da EPTC, que tem a atribuição, segundo o Código Nacional de Transito, a obrigação - assim como o dever de impedir velocidade acima do permitido, de exigir cinto de segurança, de proibir trafegar em mão que não seja permitida - de impedir a emissão de fumaça preta. Isso está no Código Nacional de Transito! Isso não é sequer uma lei ambiental! Às vezes ocorre, talvez uma vez por semana, a fiscalização in loco de veículos a diesel que trafegam na Cidade. Mas isso é muito pouco; essa fiscalização teria que ser diária, deveria haver mais inspeção veicular.

E, Ver. Bernardino, tão importante quanto o Gás Natural, seria um programa para que ao menos a frota de veículos da Prefeitura tivesse os motores de seus veículos regulados, porque nem isso fazem na sua maioria - regulados, não! É uma dificuldade histórica da Cidade. Nós só teremos uma frota com qualidade, segura e mais humana se os motores desses veículos estiverem devidamente regulados. Paralelamente a isso, nós temos que, sim, trabalhar o biodiesel, o biocombustível, o Gás Natural, o álcool e principalmente algo que já se fabrica no Rio de Janeiro e em São Paulo, mas que ainda não veio para cá, o diesel S-50, com menos enxofre. Aí, sim, poderemos ter uma frota melhor e mais saudável. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLL nº 321/05, com Veto Parcial.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a primeira qualidade que deve ter o político é falar a verdade; a segunda é ser coerente. Eu procuro sempre falar a verdade e quero sempre ser coerente, com a mesma coerência que eu reclamei aqui a alteração da lei salarial pelo Prefeito por um Decreto, e a Câmara aceitou, feriu a Lei Orgânica; com a mesma coerência que reclamei aqui, eu quis modificar o Projeto de Lei do Prefeito sobre o abono salarial, que deveria ser salário e não abono; a Câmara, em primeiro lugar, aceitou, depois aceitou o Veto, depois aceitou o Projeto; com essa mesma coerência, eu sou obrigado a aceitar o motivo declarado pelo Prefeito para vetar o parágrafo único do Projeto de Lei do nobre Ver. Bernardino Vendruscolo.

Apesar de lhe dizer que eu sou contra o excesso de leis neste País - e é verdade que há um excesso -, acho que o Projeto de Lei está inteligente no seu art. 2º, quando diz (Lê.): “O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para a transformação gradativa da frota da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, própria ou locada, para uso de Gás Natural Veicular.” E aí deveria ser ponto final. Mas o Ver. Bernardino Vendruscolo apresenta um Projeto de Lei, e vêm as Emendas. E as Emendas, de repente, agridem a Lei Orgânica e tornam o processo complicado, obrigando o Prefeito, que privativamente tem competência definida pelo art. 94 da Lei Orgânica, a... Até não sei por que foi citado o art. 2º da Lei Orgânica, que diz que o Legislativo e o Executivo terão independência e harmonia. Ninguém está tentando ferir a harmonia. Nós ferimos a harmonia no momento em que tentamos impor ao Prefeito coisa que não pode. Mas não foi isso que aconteceu. Nós ferimos a independência? Não ferimos, porque também não foi o que aconteceu. Houve uma apresentação de Emenda submetida à consideração do Prefeito, que poderia ou não sancionar. Ele poderia ter sancionado, sim. Não seria grande diferença para o art. 2º. Os novos veículos adquiridos pelo Poder Público Municipal seriam movidos a Gás Natural Veicular, os novos veículos a serem contratados seriam movidos a Gás Natural Veicular. É um dever que se impõe ao Prefeito, e nós não temos competência para isso.

Então, em nome dessa coerência, em nome da verdade que eu sempre procurei exercer, eu vou aceitar o Veto do Prefeito sem dúvida nenhuma, mas isso não desmerece em nenhum momento o Projeto do Ver. Bernardino Vendruscolo, um Projeto inteligente. Diz o art. 2º (Lê.): “O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para a transformação gradativa da frota da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, própria ou locada, para o uso de Gás Natural Veicular”. Cumprimento o Ver. Bernardino, mas aceitarei o Veto do Prefeito à Emenda, não sei apresentada por quem. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLL nº 321/05, com Veto Parcial.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, diz o Dr. Dib que nós vamos primar a nossa ação aqui na Casa pela verdade e pela coerência. Coerentemente, Sr. Presidente, eu venho à tribuna explicar por que na Comissão de Constituição e Justiça eu fui voto vencido no Parecer ali prolatado...

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Porque, Ver. Dib, eu acho que várias pessoas vieram aqui protestar entendendo que o Veto era ao art. 2º na sua integralidade, mas não o é; é exclusivamente ao parágrafo único. Eu acho que nesse particular há duas considerações a serem feitas. Primeiro, a exclusão do parágrafo único da lei aprovada pela Casa por unanimidade não compromete a eficiência da lei nos seus objetivos principais, que estão inteiramente resguardados. A única resistência, a única restrição que se faz, talvez colocadas nas razões do Veto Parcial, são (Lê.): “[...] especificamente o parágrafo único do art. 2º deve ser vetado, pois referido dispositivo impõe dever à Administração Pública Municipal de que ‘as novas aquisições ou locações de veículos respeitarão as normas desta lei’, o que fere frontalmente a Lei Orgânica do Município no seu art. 2º”.

Ademais, eu acho que a busca de um sistema de transporte acionado por combustível não poluente deve ser permanentemente o nosso objetivo. Entretanto, há que se considerar também a necessidade de termos ou não esse tipo de combustível, caso contrário se corre o risco de, com objetivos nobres... Como quando se instalou em Uruguaiana uma geradora de energia elétrica que funcionou um ou dois anos e está parada hoje, como um “elefante branco”. A Argentina, que tinha de nos propiciar o gás, não tem condições de nos atender.

Sr. Presidente, o Projeto do Ver. Bernardino Vendruscolo cria o Programa de Adequação da Frota de Veículos do Poder Público Municipal ao Uso de Gás Natural Veicular e estabelece no seu art. 2º que as medidas necessárias para a transformação da frota de veículos próprios ou locados da Administração Municipal Direta ou Indireta para a utilização de Gás Natural Veicular dar-se-ão de forma gradativa. Perfeito, só podemos aplaudir, como aplaudimos e votamos a favor. Eu fico com o Prefeito tão somente na sua restrição de que, contida no parágrafo único... É exatamente a restrição à que me referia anteriormente, quando diz que as novas aquisições ou locações de veículos respeitarão as normas dessa lei. Aí é que nós não podemos fazer, até porque não vejo, nas regras da concorrência, possibilidade de se oferecer essa restrição quando da locação de um veículo, quando da aquisição de um veículo. Até porque, se eu tivesse que fazer uma recomendação sobre o combustível adequado, eu não teria dúvida nenhuma em recomendar que fosse exatamente o velho álcool do Proálcool, que, por muito tempo, os Governos abandonaram e que agora, desesperadamente, querem recuperar, porque é a solução brasileira do combustível que efetivamente nós dispomos. Era isso, Sr. Presidente. Ficarei, por conseguinte, com a postura já manifestada na Comissão de Constituição e Justiça de acatamento das razões do Veto.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para discutir o PLL nº 321/05, com Veto Parcial.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, nossos queridos visitantes, público que nos acompanha, senhoras e senhores, eu acho, Ver. Adeli, que nós estamos diante de dois acertos. Nós estamos, Ver. Toni, diante de uma lei que é acertada. O Ver. Bernardino está de parabéns; realmente, o que propõe vem ao encontro de uma necessidade, necessidade ambiental, necessidade econômica. Mas também estamos diante de um acerto do Executivo Municipal no Veto que propõe ao Projeto, Ver. Bernardino, especificamente ao parágrafo único do art. 2º.

Vejam bem, eu ouvi a fala dos meus colegas Vereadores da oposição e sempre tenho algumas estranhezas com relação a essas falas, porque, como disse o Ver. Dib, o primeiro dever do político deve ser com a verdade, o segundo com a coerência, mas me parece que - eu tenho repetido isto na tribuna - quase sempre a verdade é a primeira vítima que cai ferida de morte quando se sobrepõem os interesses políticos. Primeiro: por que, quando o Partido dos Trabalhadores governava Porto Alegre, e nós já tínhamos GNV, não foi implementada essa medida? Bom, diz o Ver. Carlos Todeschini que não tinha GNV. Então vamos a um outro questionamento - aceitamos o seu argumento, por amor ao debate: os motoristas do Brasil foram estimulados - a maior parte deles pessoas que dependem do transporte para a sua subsistência e para o sustento da família -, pelo Governo Federal, do seu Partido, a comprarem GNV, a colocarem kit de GNV, a abastecerem os seus carros com GNV, com a promessa de que era muito mais barato do que a gasolina e do que álcool combustível. E logo ali adiante - essas coisas, infelizmente, só acontecem no Brasil, porque há um desrespeito ao consumidor, ao cidadão, há uma imprevidência que se acumula e se renova todo o dia - o preço do GNV, que era 20%, 30% abaixo do valor da gasolina, começou a aumentar, aumentar, de tal forma que hoje pouca diferença faz.

O Ver. Brasinha está aqui dizendo que, para quem tem GNV, já não vale mais a pena! Mas as pessoas foram estimuladas. Eu, quando estive lá na Caixa-RS, fui Diretor de Fomento Social, fiz um convênio com o Sindicato dos Taxistas, com a Associação Gaúcha dos Condutores Autônomos, eram vários parceiros: quando o cidadão queria botar GNV no seu carro, ele tinha, Ver. Brasinha, que ir lá na conversora, custava de dois a três mil reais, e, para pagar, ele dava cheques pré-datados, não havia financiamento, pagava o juro bancário, o juro de cheque especial, um dos mais caros do mundo. Eu criei lá – perdoem a pretensão, mas não há por que esconder - um programa de crédito que financiava a 3,5% ao mês, com carência de seis meses, e dava cinco mil reais para que o motorista de táxi pudesse comprar o kit do GNV e pagar à vista, podendo ter o desconto de 15%. Mas as pessoas foram desestimuladas a botar GNV, por quem? Pelo Governo Federal, pelos desacertos da política energética do Governo Federal. Infelizmente, há à testa deste Ministério das Minas e Energia alguém do meu Partido, do PMDB, mas ligado ao Sarney... Bom, o Presidente Lula gosta dessas más companhias. Gosta, adora o Ministro Edison Lobão. Mesma coisa o Presidente da Bolívia: foi lá e resolveu fechar, encampar a refinaria brasileira que mandava GNV, colocou o Exército da Bolívia lá dentro. O que os brasileiros fizeram, o que o Governo brasileiro fez? Generosamente, perdoou a dívida da Bolívia: “É um país pobre, precisa”. E pagamos nós, paga o brasileiro. Paga o motorista de táxi, paga o chefe de família, paga o cidadão que tem uma van para fazer frete. Todos esses pagam a conta das demagogias que o Sr. Lula vai fazer lá. E aí depois vem a Bancada do seu Partido aqui na Câmara também fazer acusações e demagogias. Então, alto lá! Vamos olhar para dentro do nosso próprio quintal num primeiro momento, antes de sair com essa facilidade, criticando o esforço e o trabalho dos outros. Porque essa questão se deve muito mais às diretrizes que vem do Governo Federal.

Sr. Presidente, eu acho que a lei é boa, é meritória; o Ver. Bernardino, meu companheiro de PMDB, acertou. Acho que o Prefeito José Fogaça acertou também no seu Veto, porque fica respeitado e estabelecido que, a partir de agora, de forma progressiva, serão incorporados, à frota de veículos de Porto Alegre, veículos movidos a GNV - Gás Natural Veicular. O Veto somente retira o parágrafo único do art. 2º, que, como bem disse o Ver. João Dib e o Ver. Reginaldo Pujol, representa, sim, o único equívoco dessa lei, pelo que o Veto é acertado. Então é um apelo que fica, e os méritos da iniciativa do Vereador estão preservados. A frota de veículos será, a partir de agora, integrada por novos veículos movidos a GNV, numa alteração gradual, progressiva e que visa, também, a respeitar o Erário, para que não se coloque fora a frota que já está aí, pois, afinal de contas, é dinheiro público. A partir de agora, todos os veículos a serem comprados o serão obedecendo a essa diretriz.

Então, quero deixar claro, Sr. Presidente, que a única questão que cai, a partir do Veto - parece-me que os Vereadores não se aperceberam -, é o parágrafo único do art. 2º. O art. 2º continua valendo, ele diz que as medidas necessárias para a transformação da frota de veículos próprios ou locados da Administração Pública Municipal, Direta ou Indireta, para a utilização de Gás Natural Veicular, dar-se-ão de forma gradativa. Isso fica mantido, Srs. Vereadores, não se altera. A única coisa que o Veto restringe, retira, é o parágrafo único, que diz que as novas aquisições ou locações respeitarão as normas da lei. Isso é um bis in idem; de acordo com a Lei Orgânica, é uma interferência indevida na competência do Executivo. Como bem diz o Ver. João Dib, nós temos um juramento sacramentado neste Legislativo, realizado no dia de nossa posse, que é o de respeitar a Lei Orgânica do Município. E é exatamente por isso que temos de acatar o Veto que o Sr. Prefeito Municipal aponta na lei do Ver. Bernardino Vendrusculo. Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Lucio Barcelos está com a palavra para discutir o PLL nº 321/05, com Veto Parcial.

 

O SR. LUCIO BARCELOS: Boa-tarde, Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste! Na verdade, está se constituindo uma certa confusão em relação ao Projeto de Lei, está se falando do parágrafo único do art. 2º. No Projeto de Lei que eu tenho em mãos, não existe parágrafo único do art. 2º; existe o art. 2º. De qualquer sorte, com o parágrafo único do art. 2º ou não, a discussão que estamos fazendo aqui é de mérito e não altera o conteúdo do Projeto.

O Parecer da Verª Maria Celeste em relação ao Projeto é explícito na rejeição do Veto Parcial. Ela discorda respeitosamente da posição do Executivo (Lê): “Temos que o Projeto, que trata da criação do Programa de Adequação da Frota de Veículos do Poder Público Municipal ao Uso do Gás Natural Veicular, propõe método gradativo, saudável e vantajoso ao Município para substituição dos combustíveis da sua frota pública, o que é reverenciado pelo próprio Executivo na sua justificativa, conforme apontamos e grifamos acima”. Então, nesse sentido, nós, da Bancada do PSOL, somos favoráveis à rejeição do Veto.

 

O Sr. Valter Nagelstein: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço muito o aparte. Vou lhe passar às mãos as razões do Veto, e V. Exª vai poder ver. Acho que houve um lapso, uma falha do Executivo quando fez uma fundamentação muito grande, deixando numa frase somente, no meio dessa fundamentação... É algo que talvez, de forma inadvertida, tenha passado ao largo da percepção da ilustre Verª Maria Celeste. Mas diz aqui de forma clara (Lê.): “Deste modo, impõe-se o Veto Parcial do Projeto de Lei em voga para restringir o conteúdo do disposto no parágrafo único do art. 2º do mencionado Projeto, pelo vício de constitucionalidade [...]”. Volto a dizer a Vossa Excelência: não é o art. 2º, faz referência ao parágrafo único do art. 2º.

 

A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria ler, porque só há um parágrafo no art. 2º, Ver. Lucio.

 

O SR. LUCIO BARCELOS: É que há uma confusão entre o Projeto que nós temos em mãos e o Projeto que o Ver. Valter Nagelstein está apresentando. De qualquer sorte, considero que existe um certo preciosismo em relação a vetar o parágrafo único do art. 2º.

 

O Sr. Toni Proença: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Desculpe-me, Vereador. Só quero informar que esse parágrafo único foi acrescentado na lei por Emenda, por isso que, quando a gente acessa no computador, não temos a redação final. Só no Projeto que está em Pauta temos a redação final com o parágrafo único. Obrigado.

 

O SR. LUCIO BARCELOS: É, fica complicado discutir.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Permita-me, vou fazer uma leitura breve da redação final do Projeto que contempla a proposição e Emendas, que foi para o Executivo (Lê.): “Cria o Programa de Adequação da Frota de Veículos do Poder Público Municipal ao Uso do Gás Natural Veicular (GNV). Art. 1º Fica criado o Programa de Adequação da Frota de Veículos do Poder Público Municipal ao Uso do Gás Natural (GNV). Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo não se aplica aos veículos abastecidos com óleo diesel. Art. 2º As medidas necessárias para a transformação da frota de veículos próprios ou locados da Administração Municipal, Direta ou Indireta, para utilização de gás veicular na frota, dar-se-ão de forma gradativa. Parágrafo único - As novas aquisições ou locações de veículos respeitarão as normas desta Lei.” Esta parte foi vetada. Obrigado.

 

O SR. LUCIO BARCELOS: A essa altura dos acontecimentos, eu já não sei se o autor do Projeto é a favor do Veto ao parágrafo único, se ele acompanha o Veto ao parágrafo único. A nossa posição é contrária ao Veto... Perdão, é a favor do Veto, não contra o Veto.

 

A Srª Fernanda Melchionna: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Bem rapidamente, Vereador. Vou fazer um aparte, porque todos apartearam o Ver. Lucio Barcelos a partir de uma confusão do próprio espelho da Sessão, o que gerou em todos os Vereadores essa confusão. De qualquer sorte, Ver. Lucio Barcelos, o parágrafo único, que foi vetado, coloca que todos os veículos a serem adquiridos pelo Município terão essa tecnologia, esse combustível natural, portanto coloca uma preocupação de que qualquer nova compra do Executivo já esteja de acordo com o programa do Ver. Bernardino Vendruscolo. Mesmo assim o Executivo erra em vetar esse parágrafo.

 

O SR. LUCIO BARCELOS: Só para encerar, eu acho que o que interessa aqui para nós, para a população de Porto Alegre e para o Poder Executivo é que o que está em discussão não é exatamente o custo ou a relação financeira entre o gás, o álcool e a gasolina, mas, sim, a proteção ao meio ambiente que esse tipo de combustível proporciona, reduzindo a poluição do meio ambiente. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLL nº 321/05, com Veto Parcial, por cedência de tempo do Ver. Aldacir José Oliboni.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Nelcir Tessaro, eu quero lembrar que a adaptação dos carros ao uso do GNV não é uma coisa tão antiga assim. Havia, por longo tempo, apenas um local e um posto de abastecimento em Porto Alegre, então, evidentemente, as pessoas demoravam para fazer a adaptação em seus carros. No Interior não havia postos de abastecimento, então não compensava. No entanto, hoje isso já é passado; as coisas evoluem muito rapidamente. O que eu não entendo é que o Governo e a Liderança do Governo não aceitam exatamente aquilo que é mais fácil de fazer: o sujeito, quando aluga, já coloca um carro no mercado com GNV, ou compra um carro da Prefeitura já devidamente adaptado. Isso diminui o preço, não aumenta o preço. Então é uma mudança; querem virar a mesa de perna para o ar. Eu não entendo, parece que a gente está fazendo uma discussão em que um fala e o outro não ouve. É o que tem acontecido muitas vezes neste Plenário! Nós estamos mostrando, Verª Fernanda Melchionna, que a Prefeitura gastará menos dinheiro, porque, se os carros novos, licitados, já vêm com esse ingrediente na licitação, de que é com Gás Natural Veicular, vai ser mais barato. Quando fizer a licitação, as pessoas vão participar com um carro adaptado. E não precisa... Passou na licitação, aí compra, muda, etc. e tal. A pessoa já sabe que, daqui para frente, aprovado este Projeto, derrubado o Veto, há uma nova regra.

Mas parece que a gente está falando para as nuvens, não há diálogo. Numa Casa Parlamentar tem que haver diálogo! Não é por que a posição que vem aqui... E não é só da oposição. Eu quero lembrar que na Comissão de Constituição e Justiça o Ver. Braz votou com a Verª Maria Celeste. Temos diferenças políticas e ideológicas. Ver. Braz, o senhor sabe da última da SMIC? Parece que agora o Secretário vai mudar. O Secretário tem uma perseguição no tema banca de revistas, e não tem licenciamento de banca de revista. O Secretário decidiu: “Ah, o Braz e o Adeli fizeram uma lei; eu não quero, não é bem assim, então não licencio mais banca de revista”. Mas a SMIC pode decidir, afinal de contas, o discurso não é pelo livre comércio? A discussão não é para desenvolver a economia da Cidade? Há alguma lei, por exemplo, que restringe? Não, não há! Não está na lei! Então, eu não entendo.

Nós elegemos um Governo para nos governar dentro de determinadas regras. Nós fazemos as regras ou a partir de proposições vindas do Executivo ou de proposições nascidas nesta Casa. Eu quero me insurgir contra esse tipo de posicionamento autoritário de que não se ouve a Cidade, de que não se ouve o Executivo! Não é correta a postura da Prefeitura! Os seus gestores, a começar pelo Prefeito, têm que ler atenciosamente o que assinam, e os seus Secretários têm que obedecer às leis aprovadas aqui na Câmara, até porque o Secretário, daqui a uma semana, estará aqui conosco. Portanto, mudem as posturas, porque aí não haverá discursos aqui fazendo cobrança sobre essas questões. Enquanto não houver a sensibilidade do Governo, eu estarei aqui para cobrar, porque o povo de Porto Alegre me paga para fiscalizar. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLL nº 321/05, com Veto Parcial.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Verª Fernanda Melchionna, eu venho a esta tribuna meio confuso e pensando, Ver. Ervino Besson, meu querido Ver. Bernardino Vendruscolo, pelo qual eu tenho uma admiração muito grande. Certamente, quando é um Projeto de V. Exª, eu penso muito ao acompanhá-lo, porque V. Exª é uma pessoa que busca, durante 24 horas, os problemas da Cidade para tentar resolvê-los. O Ver. Bernardino Vendruscolo tem esta qualidade, Ver. Toni Proença: quando ele não tem o que fazer, ele inventa, porque sempre precisa de uma adrenalina. E estou pensando muito. Eu não sou muito favorável ao GNV, porque não sei mais o que é GNV, mas, como este Projeto vem do Ver. Bernardino Vendruscolo... Eu tenho um carro e confesso que só tenho abastecido com gasolina. O carro veio com sérios problemas, eu comprei na concessionária, ele já veio assim, estou analisando muito e não tenho visto vantagem alguma em usar o GNV. Mas claro que, para quem busca uma alternativa, quem sabe um carro mais popular, haja vantagens. Analisando, certamente, Ver. Bernardino Vendruscolo, eu vou acompanhá-lo. Tenho dito sempre que o Ver. Bernardino Vendruscolo é um extraordinário pensante da Cidade, ele pensa no povo.

Meus queridos Vereadores, colegas da minha Bancada; meu Líder, Ver. Nilo Santos; Ver. Marcello Chiodo, Ver. Pingo Vilar, Ver. Nelcir Tessaro, peço licença para vocês, caso vocês não me acompanhem, mas eu vou pela derrubada do Veto. O Ver. Bernardino Vendruscolo apresentou este Projeto, e eu quero acompanhá-lo. Tenho certeza de que vários Vereadores estarão junto com o senhor, Ver. Bernardino Vendruscolo. Não sou o dono da verdade, Ver. Reginaldo Pujol, mas, quando um Vereador apresenta um Projeto porque é a sua vontade, pela sua qualidade, a gente deve preservar. Então, vou acompanhá-lo, Vereador.

E aproveito - não é o momento, mas vou pedir desculpas aos Vereadores, a V. Exas - para dizer que o nosso jogo foi transferido para o dia 29 devido ao temporal da noite passada. O Presidente da Federação, Chiquinho Novelletto, pediu que fôssemos compreensivos e transferíssemos para o dia 29, Ver. Carlos Todeschini. Sei que não faz parte deste tempo, mas eu aproveitei para falar.

Quero dizer que, certamente, Ver. Bernardino Vendruscolo, vou acompanhá-lo no voto.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Alceu Brasinha.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLL nº 321/05, com Veto Parcial, por cedência de tempo do Ver. Elias Vidal.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, há dias que isto aqui é um teatro. Mas, enquanto tudo corre em paz, que o “homem lá de cima” nos proteja.

Eu só gostaria de salientar - nem vou citar o nome do Vereador, porque estamos aqui calmos, não vamos tirar esta calmaria do ambiente - que, na medida em que estou insistindo na derrubada do Veto, não estou desrespeitando, transgredindo ou agredindo o meu juramento aqui nesta Casa, quando da posse. Então, só vamos tirar essa parte fora, porque, senão, vamos entrar em uma outra seara.

Vou fazer uma leitura aos Vereadores do próprio Veto do Prefeito José Fogaça. Ele inicia com as razões e depois diz (Lê.): “O Projeto é meritório e bem-intencionado e atende ao interesse público e local, na medida em que é comprovado que o uso do GNV nos veículos traz inúmeros benefícios à sociedade, tendo em vista que representa melhoria da qualidade de vida da Cidade, com a diminuição da emissão de gases poluentes no meio ambiente, e também à própria Administração Pública, pois representa economia e eficiência no uso de combustíveis para o Erário.” Se o Prefeito diz que tem mérito porque não polui, que tem mérito porque traz economia... Agora, assim: eu também não quero e não vou incentivar um debate... Eu já disse, quando vim à tribuna anteriormente, que todos sabem que eu sou um Vereador da base do Governo; agora, nós temos o direito de divergir. Eu não sou Vereador para cumprir ordens; não vou desrespeitar o meu Prefeito, mas também não tenho obrigação de seguir o seu Veto; ele não conversou comigo quando vetou parte do meu Projeto. Então, estamos todos quites.

Eu trabalho pela derrubada do Veto, e têm razão os colegas que questionaram as dificuldades, porque, na redação final... Eu preciso externar desta forma, porque, quando nós votamos um Projeto, ele acaba sendo votado com Emendas, muitas vezes acrescentando ou retirando partes do Projeto. E, antes de ir para o Executivo, nós, aqui, fazemos a redação final. E falta, sim, Presidente Nedel, a divulgação da redação final. Esta Casa precisa corrigir, sob pena de, realmente, ficarmos numa discussão excessiva para um entendimento que pode ser simples. Vou fazer a leitura da redação final (Lê.): “Fica criado o Programa de Adequação da Frota de Veículos do Poder Público Municipal ao uso do Gás Natural Veicular (GNV). Art. 1º [...] Parágrafo único: o disposto no caput deste artigo não se aplica aos veículos abastecidos a óleo diesel”. Todos sabem que é por questões técnicas. Leio também (Lê.): “Art. 2º O Poder Executivo adotará as medidas necessárias para a transformação gradativa da frota da Administração Municipal, Direta e Indireta, própria ou locada, para uso de Gás Natural Veicular”. Gradativa! Diz que farão gradativamente a migração, porque a nossa tese é a de que, com a própria economia gerada, possam fazer isso. A polêmica surgiu no parágrafo único (Lê.): “As novas aquisições de veículos próprios e veículos locados respeitarão as normas desta lei.” Se o Executivo tivesse dito no Veto: “Nós vamos, a partir de agora...”, nós não estaríamos discutindo isso.

Não vou polemizar. Vou votar pela derrubada do Veto, mas, sinceramente, não gostaria de ver discussões desnecessárias, até porque este Projeto vem desde 2005. Então, pediria aos meus Pares, carinhosamente, que quem quiser votar pela derrubada que vote, mas que não criássemos aqui um debate, porque também outros Governos poderiam ter feito e não o fizeram, e a gente até entende as dificuldades. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo.

O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para discutir o PLL nº 321/05, com Veto Parcial, por cedência de tempo do Ver. Dr. Raul. (Pausa.) Ausente.

Está encerrada a discussão.

Em votação o PLL nº 321/05. (Pausa.) Não há quem queira encaminhar. Em votação nominal o PLL nº 321/05. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto por 17 votos SIM e 06 votos NÃO. Está mantido o Veto.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 1472/09 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 074/09, de autoria do Ver. Ervino Besson, que permite ao Oficial de Justiça lotado na comarca do Município de Porto Alegre, quando estiver cumprindo mandado judicial, livre estacionamento e parada de seu veículo particular e dá outras providências.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CUTHAB. Relator Ver. João Pancinha: pela manutenção do Veto Parcial.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

 

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 18-03-10 (quinta-feira).

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Em discussão o PLL nº 074/09, com Veto Parcial. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) O Ver. Ervino Besson está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 074/09, com Veto Parcial.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. João Carlos Nedel; colegas Vereadores, Vereadoras, pessoas que nos assistem nas galerias, na Rádio Web e pelo Canal 16, queria saudar a todos.

O Projeto deste Vereador é para facilitar o trabalho dos Oficiais de Justiça, que são poucos e que prestam um relevante trabalho para a Cidade, um trabalho de risco. Quero agradecer, mais uma vez, o apoio que eu tive aqui dos colegas Vereadores e Vereadoras para a aprovação deste Projeto, que reconheceram, de uma forma muito cordial, o que representam os Oficiais de Justiça. Inclusive, há alguns anos, amigos desta Casa perderam a vida no bairro Menino Deus, na hora em que foram entregar uma intimação para um cidadão. Então, é um trabalho de risco. E o Prefeito José Fogaça vetou parcialmente o Projeto. Eu pediria aos nobres colegas Vereadores que mantenham o Veto Parcial do Prefeito José Fogaça, e vou explicar por quê.

Estimados colegas Vereadores, quero que V. Exas prestem atenção. Diz o art. 1º, parágrafo 1º (Lê.): “Excetua-se ao disposto no caput deste artigo o estacionamento de veículo em locais que representarem risco à ordem e à segurança no trânsito, para os fins desta Lei entendidos como os referidos nos incs. I a III, V a XII e XIV do art. 181 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro [...]” Então, vejam V. Exas que o Prefeito vetou e não precisava nem ter vetado, porque aqui o Projeto já diz. O Projeto original, no seu art. 1º, no seu parágrafo 1º, já diz. E o Prefeito vetou o parágrafo 1º. Portanto...

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. ERVINO BESSON: Não, não quero dizer que ele não leu, mas o Prefeito, às vezes, meus caros colegas Vereadores, há tanto trabalho, que se passa. Eu estou lendo o original do Projeto, está claro aqui no original, e quero que os nobres colegas Vereadores mantenham o Veto ao art. 1º, parágrafo 1º. O Projeto já foi sancionado pelo Prefeito, os Oficiais de Justiça já estão se utilizando deste Projeto, que está facilitando o trabalho deles.

Quero aqui agradecer ao Prefeito por ter sancionado este Projeto. Apenas houve esse pequeno equívoco. Eu não vou dizer que o Prefeito não leu, isso não cabe. Simplesmente, houve um pequeno equívoco, e eu estou esclarecendo aos colegas Vereadores. Só isso, um pequeno equívoco! Será que há alguém que não comete um equívoco nunca? Não há um de nós que seja perfeito aqui nesta Casa! O nosso ser superior, que foi Jesus Cristo, não foi perfeito. Agora, eu quero ver alguém dos senhores dizer que não erra nunca, que tudo que faz está cem por cento certo! Nada disso, ninguém é perfeito! Jesus Cristo não foi perfeito. Então, vamos com calma, acho que o Ver. Bernardino teve uma forma muito respeitosa no seu pronunciamento, muito gentil, explicando a situação do Projeto. Talvez alguns dos senhores tivessem tido dificuldade em entender o Projeto do Ver. Bernardino: ele esteve aqui, explicou várias vezes, os Vereadores se pronunciaram, houve apartes. Enfim, acho que a Casa tem que ser harmônica. São 36 Vereadores e Vereadoras, é importante a discussão do Projeto. É importante o Projeto do Ver. Bernardino? É importante. E, também, a parte vetada pelo Prefeito é importante, sem dúvida nenhuma! Mas, no decorrer do tempo, vai implementar a ideia do Ver. Bernardino.

Portanto, meus caros colegas Vereadores, mais uma vez, eu peço que mantenham o Veto Parcial do Prefeito Municipal a este Projeto. É por isso que eu estou aqui, com este meu pronunciamento, pois alguns colegas tiveram dúvidas. Talvez a intenção do Prefeito, quando vetou essa parte, fosse a de não criar uma confusão no Projeto; está tranquilo o Projeto, eu concordo. Talvez o Prefeito tenha vetado essa parte do Projeto para ficar claro, para que não surgissem dúvidas no decorrer do tempo, porque consta aqui no Projeto original a ideia deste Vereador. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 074/09, com Veto Parcial.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu não vou usar os cinco minutos, mas fui obrigado a vir a esta tribuna discordar de dois colegas meus. Um, o meu querido amigo Ver. Ervino: o senhor sabe, Jesus foi o homem mais completo, mais sincero, foi perfeito. Por discordar o senhor me perdoe, porque eu sou uma pessoa que admira muito V. Exª, e o senhor tem a extraordinária competência de vir a esta tribuna para acompanhar o Veto do Sr. Prefeito José Fogaça. Eu fico satisfeitíssimo com o senhor, só faço essa observação porque o padre pode dar um puxão de orelhas no senhor, porque o senhor sabe que só Jesus Cristo foi perfeito.

Ver. Carlos Todeschini, o Prefeito Fogaça é um dos mais extraordinários e competentes professores desta Cidade. Se sairmos e fizermos uma pesquisa, é quase impossível que não tenha um que não tenha estudado com o Prefeito Fogaça. E o Prefeito Fogaça tem o trabalho de ler projeto por projeto, tudo ele lê. E o senhor sabe, Ver. Todeschini, que eu gosto muito do senhor, é um Vereador que trabalha, que sabe do que fala. Mas aí eu quero discordar do senhor, porque o Prefeito Fogaça lê, e ele lê muito, pode ter certeza absoluta. E mais ainda: quando a gente leva um projeto ao seu conhecimento, ele gosta de muita parceria e leva também ao conhecimento dos Secretários, e eles são competentes. Então quero discordar do senhor, porque realmente o Prefeito Fogaça é um dos homens que mais leem, é um professor completo, um professor desta Cidade, e muita gente tem orgulho do Prefeito Fogaça, muita! Ele é um cidadão que gosta muito de ler, todos sabem disso. Ele tem essa competência.

Então, eu vou acompanhar o Ver. Ervino Besson, que também pediu que mantivéssemos o Veto, e a Bancada do PTB - Ver. Nilo Santos, Ver. Pingo Vilar e o Ver. Marcello Chiodo - vai também acompanhar. Tenho certeza absoluta de que essa caminhada, juntos, com sintonia, vai longe.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 074/09, com Veto Parcial.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, no Projeto anterior, na análise do Veto anterior, este Vereador foi impedido de votar, no entanto votaria pela aceitação do Veto. Neste caso, este Vereador também vota pela aceitação do Veto. E mais: se fosse eu o Prefeito, eu vetaria todo o Projeto, porque o Oficial de Justiça tem algumas vantagens na remuneração para fazer a entrega dos seus documentos para as pessoas que são citadas e precisam ser atendidas. Portanto, o Oficial de Justiça é remunerado para isso, não há por que dar a ele o privilégio de estacionar no local que ele quiser sem nenhum problema. O trânsito está acima dos interesses do Oficial de Justiça. Eu vetaria todo o Projeto, mas o Prefeito não vetou, e eu vou ter que aceitar apenas a parte vetada. Essa é a posição. No Veto anterior, eu teria votado, se não fosse impedido, pela aceitação do Veto. E, agora, eu vou aceitar o Veto, sem dúvida nenhuma. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 074/09, com Veto Parcial.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, na CCJ, examinei este Veto, examinei detidamente, merecendo a minha manifestação pela manutenção do Veto Parcial, e assim foi a maioria dos votos da Comissão.

O que eu digo, objetivamente, com relação à matéria? Digo o seguinte: trata-se, Ver. Braz, de Veto Parcial que atinge tão somente o disposto no parágrafo 1º do art. 1º do Projeto de Lei. Tão somente o disposto no art. 1º do art. 1º do Projeto de Lei, o qual afronta a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, que é absoluta, já que no dia do diploma estipula que a permissão de estacionamento de veículos em locais que representem risco à ordem e à segurança no trânsito, para os fins da proposição em questão, são os referidos nos incisos I a III, V a XII e XIV do art. 181, do CTB. Dessa forma, Ver. Haroldo, a lei maior retirou os Oficiais de Justiça em serviço da órbita de incidência das regras previstas no Código, permitindo-se o cometimento de infrações de trânsito, previstas nos incisos IV e XIII a XIX do art. 181, do já mencionado diploma legal.

(Lê.) “O Projeto de Lei Municipal em seu parágrafo 1º do art. 1º, ora vetado, se opõe à regra geral e, se aceito, ocasionaria prejuízos irreparáveis à ordem e segurança do trânsito. Por final, cabe sinalar que o Veto Parcial não irá comprometer a implementação do comando legal proposto pelo insigne Ver. Ervino Besson, na medida em que busca, tão somente, adequar a Lei Municipal ao diploma federal pertinente. Assim, acolhemos o Veto Parcial do Executivo Municipal, coerente com o voto já expedido no Parecer nº 028/10 - CCJ -, o qual, como se constata nas fls. 32/33, foi rejeitado pela maioria desta Comissão de Constituição e Justiça, o que ensejou a sua redistribuição a este Relator”.

Assim, Sr. Presidente, com esses fundamentos absolutamente técnicos, ressalto que o objetivo fundamental da proposta está plenamente ressalvado. Nós seríamos ao extremo de que o acessório pudesse prejudicar o principal, quando é o contrário: o principal normalmente envolve o acessório. No caso, o acessório é uma pequena demasia e, como tal, sua restrição, sua subtração do texto original não vai prejudicar de modo nenhum a proposta; vai deixá-la clara, insofismável, aplicável e inexequível; por isso, certamente, o Prefeito se resumiu ao Veto Parcial e não ao Veto Total. Por isso, Vereador, com a autoridade de quem leu este Projeto amplamente, as razões do Veto, de quem que estudou a matéria, eu venho à tribuna e fico muito feliz em saber que V. Exª concorda com a nossa posição. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 074/09, com Veto Parcial.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, Ver. Tessaro; meu caro Ver. Ervino Besson, eu sou um Vereador muito atento às suas preocupações. Eu sei que V. Exª tem boa intenção em relação a esse setor profissional, sei que V. Exª pensou no bem dessas pessoas, mas nós somos Legisladores. E eu sou um sujeito atento às questões de circulação e transporte, especialmente ao Código de Trânsito Brasileiro. Não sou um experto, não sou um advogado, portanto não sou um exegeta da questão, não sei o Código de Trânsito da frente para trás e de trás para frente como alguns conhecem, mas a sua proposição, já disse naquele momento da discussão e votação, fere o CTB.

Na verdade, o que deveria ter acontecido? Deveria ter acontecido uma reunião, mas não chamada por Vossa Excelência. Se tivéssemos um Secretário atento, respeitoso aos Vereadores, o titular da EPTC, o Sr. Senna, teria chamado V. Exa e os técnicos e discutido essa questão. Na verdade, teria chamado também o Diretor de Trânsito para orientar os “azuizinhos”, que em casos excepcionais dariam essa orientação, por algum problema de segurança que às vezes um servidor da Justiça tem, para que o “azulzinho” relevasse a questão, entendesse a questão. Mas não aconteceu nada disso, porque nós temos um Diretor da EPTC prepotente e ausente, conhecido entre todos nós como Luiz Afonso “Viajando” Senna. Mas ele vai viajar daqui a uma semana para não voltar mais à Prefeitura, graças a Deus!

Agora, eu me admiro do Sr. Prefeito Municipal, o douto Prefeito Fogaça - e aqui não tem ironia -, que é um homem esclarecido: ele foi o relator do Código de Trânsito Brasileiro e, por incrível que pareça, cometeu esse equívoco! Porque, na verdade, não deveria ser um Veto Parcial. Eu sei que V. Exª vai ficar brabo comigo, mas essa lei é inconstitucional, Vereador. O senhor teve boa intenção, mas ela fere o Código de Trânsito Brasileiro! O que eu vou fazer? A lei não é constitucional. O Ver. João Dib, como sempre, claro, transparente, conciso e preciso, também disse que essa categoria profissional tem um conjunto de benefício que outros não têm, por exemplo, o ônibus de graça. Paga-se por duas vezes: quando o sujeito te pega em casa e depois quando ele vai ao trabalho e te entrega outra notificação. Assim agem os Oficiais de Justiça. Não sou eu que estou dizendo. Eu posso provar! Eu posso provar! Isso não é justo e não é ético, pois, se eu já assinei uma vez, por que assinar duas vezes? Uma no meu local de moradia e outra no meu local de trabalho, porque eles ganham duas vezes. Depois falam dos políticos; depois nós somos a “Geni” da sociedade. Tem que acabar com isso! Nós temos que ter a coragem de vir aqui e apontar para as mazelas da sociedade. Se há Arruda em Brasília é porque ele é o reflexo e é agente, ao mesmo tempo, de um processo de corrupção e de corruptor, é aplicar a “lei de Gerson”, dar um jeitinho, faz uma manobra, dar uma de “João sem braço”. Nós temos que mudar esse comportamento!

E que bom que neste País, Ver. Brasinha, até os jovens de 16 anos, como em poucos países do mundo, podem votar! A gurizada tem consciência, mas é preciso ganhá-los para a consciência política, Ver. Claudir. E caberá talvez a nós... Já quero dizer ao Presidente que deveríamos estar inclusive fazendo um chamado na TVCâmara: “Faça seu Título ao completar 16 anos”, e o prazo fatal é o dia 05 de maio, porque assim teríamos mais consciência, mais discussão, respeito à legislação; assim, sem dúvida nenhuma, a nossa Cidade cresceria.

Ver. Ervino, respeitosamente não vou acompanhar a sua proposição. Vou votar pelo Veto Parcial. Se fosse Veto Total, votaria com o Prefeito também.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o PLL nº 074/09. (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto por 21 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO. Está mantido o Veto.

 

O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Ainda que não tenha efeito prático, faço-o apenas para ordenação. É colocado aqui na discussão e votação que, votando “não”, como eu votei agora, estou aceitando o Veto e rejeitando o Projeto, mas quero dizer que não estamos rejeitando o Projeto, porque o Veto é Parcial!

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Veto é Parcial, exatamente.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Então, colocado dessa forma, criou-me até uma dúvida em relação ao Processo anterior, porque eu votei com o Projeto e estou aceitando o Veto Parcial.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Exatamente. Está acolhida a sua sugestão, nós vamos fazer, posteriormente, uma adequação. Mas, o “não”, então, aceitou o Veto do Sr. Prefeito Municipal.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2906/09 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 125/09, de autoria do Ver. Marcello Chiodo, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Porto Alegre e dá outras providências.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CUTHAB. Relator Ver. Paulinho Ruben Berta: pela manutenção do Veto Parcial.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.

 

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 18-03-10 (quinta-feira).

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PLL nº 125/09, com Veto Parcial. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 125/09, com Veto Parcial.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; da mesma forma que no Projeto anterior, nós vivemos uma situação clara: o Projeto é bom, o Governo acolheu o Projeto, é louvável a proposta legislativa do Ver. Chiodo, entretanto existe um dispositivo que cabia, que devia ser votado, mas que não foi, é o Veto Parcial. Importa dizer, da mesma forma que no processo anterior, Ver. Ervino Besson, que este Veto Parcial não compromete, de modo algum, o objeto da proposição. Eu tive a oportunidade de ser o relator da matéria na Comissão de Justiça, dialoguei com o Ver. Marcello Chiodo, que prontamente concordou conosco nessa linha de que o seu Projeto estava absolutamente resguardado.

Eu leio aqui o meu Parecer (Lê.): “Não obstante o irrefutável mérito do Projeto, que pretendia dar maior agilidade ao Poder Executivo Municipal na retirada de veículos abandonados na vias públicas municipais, o art. 4º do Projeto em questão não pode prosperar nos termos em que foi proposto. Por oportuno, salientamos que a supressão do disposto no artigo vetado não compromete seus efeitos, como reconhece seu autor e, mais do que isso, enquadra a proposição na legislação federal pertinente que, por sua hierarquia, deve predominar”.

É que a lei federal já dispunha, Ver. Adeli, V. Exª é um defensor do Código de Trânsito Brasileiro. A lei já estabelecia o prazo de noventa dias para que ocorresse a reclamação. A lei municipal colocou sessenta dias, e eu reduzi; ela se contrapôs à legislação federal e vai predominar, é óbvio, o que está escrito na lei federal, e não o que nós escrevemos na lei municipal. Por tal razão e com a mais absoluta concordância do autor da proposta - porque, juridicamente, é cabível o que foi oposto pelo Sr. Prefeito Municipal -, nós estamos concluindo o nosso Parecer pela manutenção do Veto Parcial por todas as razões aqui colocadas. Sr. Presidente, muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Marcello Chiodo está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 125/09, com Veto Parcial, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.

 

O SR. MARCELLO CHIODO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, aprovamos o Veto Parcial porque vai mudar de sessenta para noventa dias, e todo o dinheiro arrecadado na venda desse ferro velho, desse material será para pagamento das multas e guincho, e o resto, se houver sobra, para o dono do veiculo. Acho que está correto, veio complementar o meu Projeto, e a gente propõe aos demais Vereadores que aprovem este Veto Parcial. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Claudir Nespolo está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 125/09, com Veto Parcial

 

O SR. CLAUDIR NESPOLO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; rapidamente, gostaria de entrar no assunto, transmitir a minha opinião, que não fica refém somente do tema de recolher em sessenta ou noventa dias. Achamos, sim, que tem que recolher. Quem sabe aprovando o Veto, que já se enquadra no Código, mas reforça a lei que tem que recolher, principalmente nos bairros da Cidade, onde os carros ficam na beira das calçadas, causando transtornos e servindo, muitas vezes, de local para consumo de entorpecentes ou para outros fins, aprofundando a violência... Agora, gostaria de aproveitar a oportunidade, nesse tema de recolhimento de carros velhos, e dizer que devemos, como agentes políticos, olhar esse assunto de forma mais ampla.

Devemos debater o tema da responsabilidade das empresas no pós-venda. O que se faz com o resíduo sólido? Abordo, rapidamente, o tema da sustentabilidade. Muito se falou hoje, por ocasião do dia consagrado a debater o tema da água, na questão da preservação e na questão da sobrevivência humana. O Planeta não comporta mais esse padrão de consumo, que gera uma enorme quantidade de lixo, que gera esse tipo de dejetos, que simplesmente são abandonados ou jogados no lixão. É oportuno, sim, aproveitar e ir além dos carros: chegar ao tema dos computadores, dos produtos eletrônicos. O que fazer com uma televisão após o uso? O que se faz com um computar após o uso? Já regramos, sim, o tema das lâmpadas, regramos o tema das baterias, regramos o tema do óleo de cozinha usado. Agora, é fundamental enfrentarmos o debate dos resíduos sólidos.

Eu gostaria de dizer, ainda sobre os carros antigos, que chegará o momento em que teremos, aqui no Brasil, uma idade mínima para a circulação do carro, quando o proprietário receberá um bônus para, de posse desse bônus, ir até uma empresa e comprar um carro melhor, mais novo, com uma melhor regulagem e com uma condição de consumo de combustível mais adequada à preservação do meio ambiente. É um futuro que não está distante! Há poucos dias, a Alemanha enfrentou a crise econômica, abrindo uma linha de crédito de três mil e quinhentos euros para os que quisessem trocar de carro, quando seu carro já tivesse ultrapassado quinze anos de circulação. Esses três mil serviram para dar de entrada na compra de um carro melhor. Então, não se trata só de enfrentar o lixo abandonado nas ruas da Cidade, algo que tem de ser enfrentado; trata-se, sim, de inspirar uma reflexão, de adequar as leis para uma sociedade, impedindo que seu modo de consumo, seu padrão de consumo deteriore o meio ambiente da forma que vem deteriorando, permitindo fazer um debate da sustentabilidade para as gerações que estão por vir.

Por isso, acompanhamos o Veto no sentido de enquadrar a matéria no Código Brasileiro de Trânsito, mas que isso sirva como uma oportunidade para refletir sobre os resíduos sólidos e sobre a responsabilidade das empresas e dos usuários no pós-uso. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 125/09, com Veto Parcial, pela oposição.

 

O SR. ADELI SELL: Presidente Tessaro, boa-tarde! Colegas Vereadoras e Vereadores, meu caro Ver. Brasinha, nós vamos caminhar na mesma trilha do nosso colega Claudir, que falou pela Bancada do PT. Eu falo pela Bancada de oposição. Efetivamente, precisamos, necessitamos que se tire esse tipo de entulho, esse tipo de resíduo das ruas. Na questão aqui levantada, a dos automóveis, Ver. Claudir, já, em outros momentos, discutimos a questão das peças automotivas vendidas nos chamados ferros-velhos. Eu falei muitas vezes desse tema, Ver. Besson, quando nós tratamos da questão numa Comissão Especial. Na verdade, temos muitos ferros-velhos que não passam de desmanches. Devíamos seguir o exemplo dos países civilizados, em que o carro que sofreu um acidente, o carro que, depois de um certo tempo, não tem mais condições de andar vai diretamente para o desmanche. Não se pode mais aguentar... Por exemplo, a gente vê aqui ao lado, na Rua Washington Luiz, ao lado da Cientec, três automóveis desovados - isso a menos de cem metros da Câmara! Por isso queremos seguir a mesma trilha defendida pelo colega Claudir Nespolo. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 125/09, com Veto Parcial

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, no dia de amanhã completo, aqui na Casa do Povo de Porto Alegre, 39 anos e, a cada dia, eu vejo coisas que não imaginava ver. Quando eu cheguei, a Casa tinha 21 Vereadores e três Comissões, e tudo funcionava às mil maravilhas. Nunca ficava um Projeto de um ano para o outro, especialmente Projetos do Executivo. Nunca aconteceu o que agora eu vi aqui, é um fato inédito para mim: o autor do Projeto vai à tribuna, encaminha a votação por menos de dois minutos e diz que o Veto de Sua Excelência o Sr. Prefeito deve ser aceito. Aí, outros Vereadores fazem proposições, eu diria até estapafúrdias, para ser um tanto quanto duro.

Nós não vivemos em um país em que eu dou um bônus - este não era o assunto que estava em discussão - para um proprietário de um veículo velho, e ele vai à agência e compra um veículo novo. Nós temos milhares de carros da década de 80, da década de 90, e, para esses proprietários, não adianta dar um bônus! Nós não vivemos em um país em que um carro que foi batido ou que tenha mais idade vá ser recolhido para o ferro-velho, prensado e depois fundido. Nós não vivemos nesse país! Esse é o país em que nós gostaríamos de viver. Um dia chegaremos lá, mas, por enquanto, não vivemos nesse país, e não há o que debater, quando se está discutindo uma coisa completamente diferente!

Não tem nada a ver, no Veto que está sendo debatido, o preço das peças automotivas. Não é o caso! Precisamos é retirar os poucos veículos que estão abandonados nas nossas ruas. Esses, sim, precisam ser retirados! O Ver. Airto Ferronato e eu estivemos em Iquique, no Chile, e lá lemos no jornal que era um problema muito sério o abandono dos veículos nas ruas da cidade, e eles estavam propondo até fazer a aquisição de um terreno para recolher todos aqueles carros, porque não há onde colocar! Mas nós não abandonamos os carros assim, dessa maneira. Há carros - se duvidar - de 1960 ou 1970 circulando nas nossas ruas. Então, eu acho que devíamos apenas nos ater ao Veto - eu não fiz isso agora, ninguém fez; aliás, o autor do Projeto o fez. Então o Veto vai ser aceito, acho que até por todos os Vereadores presentes. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação nominal o PLL nº 125/09. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto por 22 votos NÃO. Mantido o Veto Parcial.

 

REQUERIMENTOS - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 010/10 – (Proc. nº 0835/10 – Mesa Diretora) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 30 de março, às 15 horas, destinada a assinalar o transcurso dos 10 anos do Conselho Municipal do Idoso de Porto Alegre – COMUI.

 

REQ. Nº 012/10 – (Proc. nº 0880/10 – Verª Maria Celeste) – requer seja o período de Comunicações do dia 29 de março destinado a assinalar o transcurso do 25º aniversário da Escola Estadual de Ensino Fundamental Bento Gonçalves.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em votação o bloco composto pelos Requerimentos nº 010/10 e nº 012/10. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 5613/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 050/09, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Ananias Cypriano Alves.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 17-03-10.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Em discussão o PR nº 050/09. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PR nº 050/09. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Encerrada a Ordem do Dia.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadoras, colegas Vereadores, público que nos acompanha neste momento pelo Canal 16 da Câmara Municipal de Porto Alegre, eu estava lendo algumas matérias dos jornais de hoje e queria parabenizar aqui, publicamente, o Jornal do Comércio, que traz uma matéria de extrema importância para nós, porto-alegrenses - por que não gaúchos? -, mostrando que o número de estudantes na escola pública tem reduzido significativamente, Verª Fernanda. Quase duzentos mil alunos não se inscreveram mais, ou o ensino público teria vagas sobrando no Ensino Fundamental ou Ensino Médio.

E aí nós percebemos que, no passado, para ingressar em alguns colégios de Ensino Fundamental - por exemplo, o Julinho, em Porto Alegre -, tinha que haver prova seletiva, de tantos alunos que procuravam esses colégios de Ensino Médio e Fundamental, mais precisamente o Julinho. Mas hoje, pelo não investimento do Governo do Estado, as escolas públicas estão sucateadas, os professores estão ganhando uma miséria, e o Governo do Estado, infelizmente, lava as mãos no intuito de não discutir afirmativamente uma recuperação das condições de trabalho e do ambiente, para que esses estudantes possam ter qualificação profissional e, mais do que isso, possibilidades de futuro. Nós sabemos que muitas são as escolas técnicas estaduais.

E o Governo Federal tem feito uma sinalização positiva no sentido de que a grande maioria desses estudantes hoje pode até deixar em segundo plano a escola pública, no caso a estadual, e se dirigir às escolas públicas federais, que é onde trabalhamos com a ideia do ensino profissionalizante ou do ensino técnico. O Governo Lula tem sido um dos Governos que mais se preocupam com essa questão. Somente neste ano, aqui no Rio Grande do Sul, mais de setenta escolas de cursos técnicos foram inauguradas, e estão projetadas para até o final do ano mais de vinte novas escolas. Em Porto Alegre se fala em três novas escolas: uma é a Escola Técnica da Restinga, que por falta de apoio do Governo Municipal ainda não se efetivou definitivamente; depois, a Escola Técnica do Partenon, inclusive temos aqui a presença do nobre Secretário do Inovapoa, Newton Braga Rosa, e da Rita, que têm nos ajudado a construir essa parceria com o Governo Municipal. E há a Escola Técnica de Saúde, que foi encampada pelo Grupo Hospitalar Conceição e que estará já em agosto funcionando. Se observarmos, são exatamente esses cursos profissionalizantes que estão hoje chamando a atenção e a adesão dos novos estudantes aqui no Estado e no Brasil afora.

Por um outro lado, como falei inicialmente, quase duas mil vagas estão sobrando nos Ensinos Fundamental e Médio; a exemplo do Julinho, que, no passado, tinha uma enorme procura, e hoje lá estão sobrando inúmeras vagas. É, sem dúvida nenhuma, um descaso do Governo Estadual, que não investe na qualidade do ensino, que não investe no salário do professor, não investe e não coloca a Educação como prioridade. E nós sabemos que, em outras bandeiras, em outros segmentos, também o Governo do Estado não investe e não dá a contrapartida necessária, como é o caso da Saúde Pública. Não é por acaso que, recentemente, inúmeros recursos que deveriam ser investidos nas Unidades de Pronto Atendimento 24h, as UPAs... Liberado o recurso em 2009, nem o Estado nem o Município de Porto Alegre começaram a implementar esse novo programa. E aí nós nos perguntamos: onde estão os recursos que já foram liberados pelo Governo Federal? Até então as duas UPAs que deveriam estar atendendo à população de Porto Alegre ainda nem começaram a ser construídas. E, para 2010, foram aprovadas mais duas novas UPAs - Unidade de Pronto Atendimento -, mas o Governo Municipal, infelizmente, por falta de Gestão, pela sua morosidade, também não diz aonde vai ser implementada ou de que forma será implementada.

Tenho certeza absoluta de que nós, enquanto Comissão de Saúde, vamos chamar o Secretário aqui neste plenário ou até mesmo na Comissão de Saúde, para que ele se manifeste com relação a esse descaso; isso em relação à área da Saúde ou da Educação, no caso do Governo do Estado, ao não priorizar a Educação. Sabemos que os recursos destinados pelo Governo Federal são significativos, mas, infelizmente, tanto o Governo do Estado como o Governo Municipal tentam dizer que há déficit zero ou que estão com superávit, mas não investem na Saúde e na Educação. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Estimado Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal 16 e nos acompanha pela Rádio Web, eu queria saudar a todos. Quero saudar, de uma forma muito especial, o Secretário Newton Braga Rosa: Vossa Excelência sempre honra esta Casa com sua presença, pelo seu trabalho, pelo seu dinamismo e por tudo que representa hoje para a nossa Porto Alegre. Receba também a Rita, que o acompanha, os nossos cumprimentos.

Eu tenho um respeito especial pelo Ver. Aldacir José Oliboni, mas sempre que ele vem a esta tribuna costuma dar uma alfinetada no Prefeito desta Cidade, dizendo que falta gestão ao Prefeito. Quero fazer um convite ao meu amigo Ver. Aldacir José Oliboni, para que ele visite a Usina do Gasômetro. Tenho certeza de que V. Exª terá um outro pensamento, um outro comportamento em relação à Administração desta Cidade. Por que eu digo isso? Porque eu o conheço bem, V. Exa vai representar, daqui a poucos dias, aquele que todos nós respeitamos; aquele Ser que nos guia, aquele Ser que um dia nos levará para um lugar melhor - esperamos todos nós -, pelo nosso comportamento aqui neste planeta Terra. Vossa Excelência vai representar o nosso Criador lá de cima - e representa muito bem.

Nós estivemos hoje de manhã na Usina do Gasômetro, eu e vários Vereadores, e quero dizer que saí de lá encantado - vários Vereadores se fizeram presentes, Secretários, a imprensa - com o visual, com o programa liderado pelo extraordinário Prefeito desta Cidade, José Fogaça, juntamente com sua equipe: “Eu, Porto Alegre, a Cidade do Futuro”, uma exposição mostrando o futuro que todos almejamos para a nossa querida Porto Alegre. Tenho certeza de que todos os Vereadores irão à Usina do Gasômetro, inclusive com seus assessores, e reforçarão este convite à comunidade de Porto Alegre, aos colégios de Porto Alegre. Todos os colégios municipais e estaduais da comunidade que tiverem oportunidade visitem a Usina do Gasômetro, pois lá terão ideia do que está sendo preparado para a Copa de 2014, vejam a mudança no visual da Cidade.

Recebemos aqui - o Ver. Pancinha já mostrou no seu pronunciamento - um mapa dos Portais da Cidade (Mostra folheto.), o que vão representar os Portais da Cidade. Cito também o Plano Cicloviário, o Projeto Porto Alegre Mais Luz, o Projeto Integrado Socioambiental, o Projeto da Revitalização do Cais Mauá, o Projeto Cidadania - mudança das Vilas Dique e Nazaré e o Projeto Copa do Mundo de 2014. Meu caro Ver. Valdir Fraga, nosso sempre Vereador, pela sua caminhada como Vereador e Presidente desta Casa, como Deputado deste Estado e por tudo que V. Exª já desempenhou em prol do nosso Rio Grande, tenho certeza de que V. Exª também visitará a Usina do Gasômetro, convidará muitas pessoas, como eu mesmo o fiz, e, dada a sua liderança, levará muita gente. A tecnologia é algo extraordinário; a competência das pessoas enche os olhos, meu caro Valdir Fraga. Tenho certeza de que, daqui a três, quatro anos, teremos uma Cidade com um novo visual.

Meu caro Ver. Airto Ferronato, nós, que somos lá do Interior, podemos dizer do orgulho de morarmos em uma cidade. Fui conhecer a luz elétrica só aqui em Porto Alegre; talvez V. Exª tivesse conhecido um pouco antes. E vamos admirar ainda mais esta Cidade pelos projetos que tem, pela competência dos que a administram. Portanto, àqueles que têm alguma dúvida sobre o trabalho do Prefeito José Fogaça e de sua equipe eu digo: no momento em que visitarem a Usina do Gasômetro, tenho certeza de que essas dúvidas desaparecerão totalmente. Assim, fica aqui o nosso reconhecimento, em nome da Bancada do PDT, Sr. Prefeito, por sua equipe, com os técnicos, pela competência que V. Exª tem no sentido de montar esse projeto, juntamente com o Fortunati, Vice-Prefeito desta Cidade, que é o Secretário da Copa.

Dessa forma, temos certeza de que esta Cidade terá, sim, um visual que nos dará orgulho de receber turistas de diversos países do mundo. Esta Cidade terá um comportamento, uma economia - não digo que perdemos, mas deixamos de receber turistas, porque alguma infraestrutura estava faltando à nossa Porto Alegre -, daqui a três, quatro ou cinco anos, teremos essa estrutura. Ver. João Carlos Nedel, V. Exª tem uma grande responsabilidade pela função que defende na área de turismo. E nós aqui vamos cumprir o nosso dever, e a nossa Porto Alegre receberá, como recebe até hoje, turistas com um olhar sorridente, teremos o visual que todos desejamos para a nossa Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; querido Ver. Nedel, Srs. Vereadores, venho a esta tribuna mais uma vez para falar das coisas boas que acontecem em Porto Alegre. O Prefeito Fogaça, Ver. Nedel, tem um time completo, que trabalha muito, ataca muito e faz pela Cidade, faz pelo povo, faz pelas pessoas que mais precisam. E quero exaltar o meu querido amigo Idenir Cecchim, Secretário do Prefeito Fogaça que certamente voltará para esta Casa e que fez um trabalho impressionante na Cidade. Eu costumo dizer ao Prefeito Fogaça que o Secretário Idenir Cecchim ataca pela direita e trabalha muito, Ver. Valdir Fraga. Certamente o Vereador que o substituir na SMIC será um colega daqui que vai trabalhar bastante. Mas quero exaltar o tamanho da qualidade do Idenir Cecchim e do Ernesto, do DEP. O Ernesto é um Secretário que está atento a todos os problemas da Cidade, Ver. Ervino. O Secretário Ernesto é um exemplo de Secretário.

Também, Ver. Reginaldo Pujol, o Secretário do PTB, o Humberto Goulart, que substituiu o meu querido amigo Secretário Nelcir Tessaro, deu continuidade ao trabalho, e hoje ele falou que assinaram contrato para seis mil casas, Vereador. Seis mil casas! Imaginem, uma gestão como a do Prefeito Fogaça, na qual o Ver. Nelcir Tessaro teve toda a participação também. São seis mil casas! É um Secretário que está atento aos problemas da Cidade, Ver. Claudir. Mais ainda, Vereador: nós temos o Secretário da SMOV, o Ver. Maurício Dziedricki, jovem, talentoso, competente, que muito tem feito pela Cidade, Ver. Reginaldo Pujol, Ver. Adeli, querido Adeli. Eu costumo dizer que o Ver. Maurício Dziedricki é um Secretário jovem, competente, talentoso, que tem feito muito por esta Cidade. Muito, Vereador, muito! E, certamente, voltará para cá. Eu quero exaltar os Secretários, porque tenho uma militância extraordinária junto com eles. O Professor Garcia, da SMAM, também é um Secretário que sempre está atento, dá respostas imediatas, Ver. Reginaldo.

Eu costumo dizer, Vereador, que o Prefeito Fogaça está bem: tem goleiro, tem centromédio, tem atacante, centroavante e tem meio de campo. É um Prefeito que soube estudar as qualidades de cada Secretário e colocá-los nos lugares certos. Eu fico muito satisfeito, porque faço parte dessa base, que é do Prefeito Fogaça. E digo mais ainda, Ver. Ervino: como é importante a gente ver as coisas boas acontecerem na Cidade! Como é importante! E muitos não veem. Por quê? Não olham, não estão atentos, não andam, e as coisas vêm acontecendo. Quero dizer aos Srs. Vereadores que é claro que há mais Secretários competentes, talentosos; apenas não sobra tempo para falar neles. Eu me sinto muito honrado em saber que esses cidadãos, Secretários, trabalham numa sintonia perfeita com o Sr. Prefeito José Fogaça. Obrigado, senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, há pouco tempo, ainda nesta Sessão, foi colocado em votação - obviamente foi aprovado por unanimidade - um Requerimento da Verª Maria Celeste para que se aproveite o Grande Expediente da Sessão Ordinária do dia 30 para uma homenagem à Unidade Escolar Bento Gonçalves, da Vila Dutra Jardim. Ao tempo que me tocou, eu, como Diretor do DEMHAB, gerenciei a construção daquela escola; inclusive, consegui recursos, com o Banco Nacional da Habitação, para a construção daquela escola, juntinho ao Conjunto Genor Jarros, por mim concluído.

Isso me lembrou de um outro fato, relevante nas minhas recordações: é que, por esses dias, em plena Semana de Porto Alegre, há 32 anos, timidamente, mas com muito entusiasmo, começava a se instalar em Porto Alegre, Ver. Valdir Fraga - V. Exª estava junto conosco lá -, o Brique da Redenção. Inicialmente, era pequeninho: duas quadrinhas no final da Av. José Bonifácio, trecho da Av. João Pessoa até a Travessa de Maio, se não me falha o nome daquela área. Inicialmente, só marché aux puces, Mercado das Pulgas, antiguidades; ideia forte que foi se consolidando para, mais tarde, se somar com uma nova ideia que surgiu a partir da Av. Osvaldo Aranha, que é a Arte Fim, Feira do Artesanato do Bom Fim, que acabou se juntando ao Brique da Redenção, sendo por ele subsumida, formando aquele conjunto que hoje é um ponto cultural dos mais relevantes e expressivos do movimento de Porto Alegre.

Então, eu gostaria de, neste dia, em Comunicação de Líder, fazer este registro, louvando a perspicácia do Prefeito Guilherme Socias Villela, que nos induziu a essa jornada, assinalando o compromisso que, com o Brique, assumiram pessoas, muitas das quais lamentavelmente não estão mais conosco. E elas assumiram amadoristicamente, por gostarem da ideia: jornalistas, homens e mulheres, como o Armando Burd, como o Lisboa, como a Lígia, enfim, como o próprio Cidadão Honorário de Porto Alegre, Vereador-Presidente, que acaba de ser escolhido e que era um dos integrantes daquela comissão.

Este, meus caros colegas e minhas caras colegas, é um registro que faço para demonstrar que as boas ideias podem se constituir com pouco dinheiro e bastante criatividade. O gasto que o Município teve para constituir o Brique da Redenção foi, na ocasião, insignificante; costumo dizer que era o custo de uma janta no Treviso, um restaurante que existia na ocasião. O custo acabou sendo assumido pelos próprios proprietários e, mais tarde, acrescido de uma confraternização ali na Banca 40 - o seu Manoel ainda era vivo, ele era o proprietário da Banca 40, que era um ponto mais do que nunca de confluência da boa gente desta Cidade.

Então, com a recordação festiva, afetuosa, eu relembro esse tempo. Trinta e dois anos atrás, o Brique da Redenção, uma ideia forte, começou, sinceramente, singelamente, sem grandes pretensões e se transformou nesta verdade insofismável dos dias atuais: cartão de visita de Porto Alegre, reconhecido nacional e internacionalmente. Aqueles que aqui chegam, Ver. Adeli, V. Exª sabe bem, acabam se integrando a essa realidade de Porto Alegre. E agora, Ver. Adeli, a partir do bom exemplo do Brique da Redenção, estou com V. Exª, vamos mexer com o Viaduto Otávio Rocha, que vai deixar de ser a lixeira do Centro da Cidade e ser um ponto de confluência cultural dos moradores do Centro de Porto Alegre e, quem sabe, de toda a Porto Alegre. Era isso, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Pancinha está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Obrigado, Presidente Tessaro, colegas Vereadores, cidadãos presentes na Casa. Eu estive, na sexta-feira, visitando a administração do Parque Estadual Delta do Jacuí, conversando com a gestora Vânia, junto com o Diretor-Geral do DEMHAB, o Dr. Goulart, no sentido de construir o comitê gestor que irá trabalhar o projeto habitacional para os moradores das ilhas, unindo esforços do Parque Estadual Delta do Jacuí - que é vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente -, do DEMHAB, da Concepa, que também fará parte desse grupo de trabalho, visando, através do Programa Minha Casa, Minha Vida e também com investimentos da Concepa e do próprio Parque Estadual Delta do Jacuí, resolver esse problema que se alastra por décadas, que é o déficit habitacional dos moradores das ilhas de Porto Alegre.

Hoje, no mínimo, seiscentas famílias moradoras da ilhas sofrem com a falta de um loteamento habitacional que resolva essa questão da moradia, que permita que essas famílias, que podem chegar a mil famílias, tenham a sua moradia. Existe um terreno localizado nas ilhas que é de propriedade da Prefeitura, e agora, com o esforço conjunto da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, através da gestão, da administração do Parque Estadual Delta do Jacuí, poderá, nesse local, ser construído um grande loteamento, que irá atender a essas seiscentas famílias, resolvendo, inclusive, o problema de, no mínimo, trinta famílias que moram há mais de cinquenta anos na área do Parque Estadual, que é uma área que não permite infraestrutura. Portanto, existem mais de vinte famílias que moram em Porto Alegre, nas ilhas, e que não têm acesso à água tratada e à luz. Essas mais de trinta famílias que moram na área do Parque, mais as famílias que moram na área do Parque Ambiental, mas em áreas de risco do Parque Ambiental, poderão, através desse projeto, ter a questão da moradia finalmente resolvida.

Quero agradecer muito ao jornal Correio do Povo e ao jornal do Comércio, que deram ênfase a essa matéria, colocaram a importância desse trabalho, que iniciou com a primeira demanda da gestora do Parque, que era a reforma da ponte que liga a Ilha Mauá à Ilha da Pintada. Essa ponte, através da parceria e da nossa luta em conjunto com a gestora do Parque Estadual, já está garantida, está sendo licitada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, inclusive já foi escolhida a empresa que irá fazer a obra. Da discussão, da luta e da conquista dessa ponte, a gestora do Parque, a Srª Vânia, nos trouxe essa outra demanda e a sua preocupação em resolver a questão de moradia nas ilhas, principalmente daqueles moradores que estão na área do Parque. Mas, com o apoio do Diretor do DEMHAB e com o Programa Minha Casa, Minha Vida, não somente esses moradores que estão na área do Parque, mas todos os moradores das ilhas que estão com problema de moradia podem vir a ser atendidos. É um projeto, é um grupo de trabalho, mas já temos agora um norte, um objetivo e uma perspectiva de solução para todas as ilhas de Porto Alegre em relação à moradia. Muito obrigado, Presidente Tessaro; muito obrigado, colegas Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Pingo Vilar está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mario Manfro.

 

O SR. PINGO VILAR: Sr. Presidente desta Casa, Ver. Tessaro, do PTB; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores presentes no plenário e que nos assistem pela TVCâmara, estive fazendo uma visita, Sr. Presidente, ao local onde vai ser construído o hospital da Restinga. Este Vereador, como liderança comunitária na época, reivindicou que esse projeto atendesse à comunidade da Restinga, à comunidade do Extremo Sul e arredores, como a Lomba do Pinheiro, enfim. Esse projeto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vai também ao encontro da saúde da cidade de Porto Alegre, porque, no momento em que tivermos esse hospital - com certeza, ele vai ser uma realidade -, vai diminuir a procura dos hospitais do centro de Porto Alegre.

Nós estivemos lá e tivemos a felicidade de, como Coordenador do Centro Administrativo, buscar uma alternativa de uma nova área. Lá conseguimos, junto com a Secretaria de Governança, com o Comitê Gestor da Prefeitura de Porto Alegre, através do nosso Prefeito José Fogaça, quatro hectares para a construção do hospital no Parque Industrial da Restinga, assim como a escola técnica, que também foi uma luta daquelas lideranças comunitárias que batalham para o crescimento do nosso bairro. Srs. Vereadores, há lideranças que estão buscando alternativas para atender as demandas daquele bairro.

Eu também procurei o Secretário Maurício, da SMOV, para que me orientasse sobre o Projeto Porto Alegre + Luz. E ele me informou que foram substituídos 3.499 pontos de iluminação no bairro Restinga. Este Vereador pegou seu carro e foi percorrer o bairro, à noite, e, de fato, Sr. Presidente, a Restinga está iluminada.

Quero falar de mais uma obra que está sendo realizada na Restinga: a ciclovia, que vai atender a comunidade que trabalha no Distrito Industrial. Ela começa na Av. Edgar Pires de Castro, passa pela Estrada João Antônio da Silveira, Av. Nilo Wulff e depois pelo Polo Industrial da Restinga. Está de parabéns a comunidade da Restinga, do Extremo Sul; estão de parabéns todas aquelas lideranças que não medem esforços para buscar melhorias para o nosso bairro, para a nossa cidade de Porto Alegre.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pingo Vilar, nós temos hoje no Estado 496 Municípios. Eu acho que a metade desses Municípios não têm a metade da estrutura que tem a Restinga. A Restinga, hoje, é uma realidade, graças ao trabalho dos seus moradores, graças ao trabalho das suas lideranças, que conseguiram levar para aquela comunidade o Distrito Industrial e o hospital que V. Exª está citando no seu pronunciamento. Graças ao trabalho de lideranças como V. Exª e de outras pessoas é que a Restinga é o que é. E vai conseguir mais coisas ainda, mais benefícios. Vossa Excelência é um dos líderes que trabalharam muito naquela comunidade da Restinga. Parabéns, Vereador!

 

O SR. PINGO VILAR: Obrigado pelo aparte, Ver. Ervino Besson. Este Vereador que dar continuidade a esse trabalho, Presidente Tessaro.

Agradeço aos Vereadores, que tão bem me receberam, dando-me respaldo para que eu pudesse, aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre, desempenhar a minha função igual a que desempenho, como liderança comunitária, lá no nosso bairro. Tenho um respeito muito grande por esta Casa e pelos Vereadores que fazem parte dela. Obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Claudir Nespolo está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maria Celeste.

 

O SR. CLAUDIR NESPOLO: Eu queria, Presidente, Vereadores e funcionários desta Casa, primeiro, fazer um agradecimento. Eu estou me despedindo, amanhã assume a titular, a Verª Maria Celeste. Quero dizer da minha satisfação em ter estado, pela primeira vez, na convivência de vocês, tanto dos funcionários como dos colegas Vereadores. Foi um aprendizado, para mim, ter estado aqui dentro, e, seguramente, vai enriquecer e contribuir para a perspectiva do futuro.

Eu fiz questão de vir manifestar minha opinião sobre um assunto que ficou incompleto na sexta-feira. Ele ficou incompleto, porque na sexta-feira havia uns fatos novos sobre esse tema do Bancoop, do Vaccari. Eu acho muito importante gravar algumas situações, e não vamos resolver hoje esse assunto, que vai render muito ainda, mas é importante. Primeiro, o que é a Bancoop? Só falam do Vaccari, dizendo que desviou o dinheiro da Bancoop. É uma pena que quem disse isso não está aqui; eu lamento, porque se utilizou de informações parciais da Veja, e a Veja faz parte de um conjunto de imprensa extremamente ácida ao Governo Lula - isso é legítimo, não tem problema, mas é limitado do ponto de vista da informação.

O que é a Bancoop? A Bancoop foi uma iniciativa dos bancários de São Paulo, os companheiros bancários; uma atitude muito parecida com a dos trabalhadores de Porto Alegre, meu companheiro Brasinha. Aqui, em 1993, quinhentos trabalhadores se associaram e, juntos, compraram uma área de terra de 12,5 hectares na Zona Norte de Porto Alegre, na divisa com Alvorada; conseguiram urbanizar a área com esforço próprio. Sabem qual foi o custo, por conta de que foi promovida, por uma cooperativa, uma verdadeira cooperativa, a urbanização? O custo do terreno urbanizado em Porto Alegre foi de 13 mil reais. Este foi o custo daqueles moradores do condomínio da Geracoop: 13 mil reais. Onde é que se acha em Porto Alegre ou na Grande Porto Alegre um terreno urbanizado por 13 mil reais? Onde se consegue um terreno urbanizado e com toda a infraestrutura por 30 mil reais?! O cooperativismo pode fazer isso, quando ele é sério.

A Bancoop, a Cooperativa dos Bancários do São Paulo, da qual o Vaccari não era presidente, é a terceira maior construtora que entrega apartamentos na Grande São Paulo! É a terceira maior construtora e entrega apartamento a 60% do custo do mercado, permitindo a seu sócio adquirir um apartamento até 40% menos em relação a qualquer outra incorporadora. E isso atraiu a cobiça, atraiu a ira das grandes incorporadoras, que sempre tentaram difamar aquele modelo de cooperativa, porque abalava a normalidade do mercado.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Claudir, eu quero parabenizar Vossa Excelência. Com toda a inteligência que Deus lhe deu, tocou num assunto pelo qual sou apaixonado, que é o sistema cooperativista. Eu vejo, hoje, a saída deste País no sistema cooperativista organizado. Vossa Excelência tocou num assunto que marca fundo a alma deste Vereador, e tenho certeza de que na alma de muitas pessoas que assistem ao seu pronunciamento. Muito obrigado, Vereador.

 

O SR. CLAUDIR NESPOLO: Muito obrigado, Ver. Besson. Sem dúvida, o cooperativismo, desde que bem aplicado, pode ser a solução dos grandes problemas dos trabalhadores em qualquer nível.

O Vaccari foi chamado para presidir a Cooperativa quando morreu o antigo presidente num acidente de carro. Ele assumiu para botar ritmo. E botou ritmo, fez um acordo com o Ministério Público. Vocês sabem que, para funcionar um sistema cooperativado, Ver. Mauro Pinheiro, para construir apartamento, é necessário conseguir um número grande de sócios e que todos botem dinheiro, assim se comece a construir em pedaços: constrói-se o primeiro bloco, aí se entrega aquele primeiro bloco, sei lá, para 200, 150, 180 famílias, eles continuam pagando, porque já estão morando dentro, e isso vai dando condições de se construir o imóvel para aqueles que estão na fila. É uma estratégia de captação de recurso de poupança que permite construir os outros condomínios. Esse é o sistema solidário que está em curso em São Paulo. O Vaccari assumiu a Bancoop e continuou fazendo isso. Todos os sócios da Cooperativa - estive me informando - que estão em dia estão sendo e vão ser contemplados. É possível, e a revista Veja achou um ou outro sócio que não quis mais pagar e que quer ter o imóvel. Assim não funciona, Brasinha. É um sistema cooperativado: para tu teres direito, tu tens que pagar, é aquilo que tu contrataste. Então, o Vaccari resolveu o problema da Bancoop em São Paulo.

Na sexta-feira, Presidente - eu queria aqui lamentar, porque muitos não estão presentes, mas deixo registrado, Ver. Besson -, houve um comunicado do Ministério Público Federal, em São Paulo, juntamente com o Ministério Público Estadual de São Paulo, lançando uma nota que trata do assunto Bancoop/Vaccari. Depois, para quem quiser, a nossa assessoria pode fornecer, vou ler parte (Lê.): “Entretanto, tanto na documentação remetida pela PGR a São Paulo, que embasou a denúncia, quanto na própria acusação formal remetida à Justiça pelo Ministério Público de São Paulo, em resposta a inúmeros questionamentos da imprensa, é necessário esclarecer que não há nenhuma menção ao ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) João Vaccari Neto, atualmente Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. Assessoria de Comunicação Social, Procuradoria da República do Estado de São Paulo.”

Por favor, que a assessoria entregue isto para todos os Vereadores, porque isto esclarece. Foi utilizado de forma errada, creio eu, Besson, equivocada, houve forçação de barra para condenar uma pessoa que teve um papel fundamental na construção desse modelo de cooperativismo, que é o cooperativismo dos bancários de São Paulo. Eu poderia discorrer sobre esse assunto por mais tempo, mas gostaria de encerrar...

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Presidente Nelcir Tessaro, solicito que o tempo de Comunicação de Líder, pela oposição, seja disponibilizado ao Ver. Claudir Nespolo, para que ele possa continuar a sua exposição.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Pois não, Vereador. O Ver. Claudir Nespolo está com a palavra em Comunicação de Líder, pela oposição, por solicitação do Ver. Mauro Pinheiro.

 

O SR. CLAUDIR NESPOLO: Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, Ver. Mauro Pinheiro.

Eu gostaria, então, de encaminhar dizendo que o assunto Vaccari poderá até voltar, mas aí por forçação de interpretação e não pela luz dos fatos, como está colocado até este momento.

Nesta Sessão ainda não foi tratado o tema da Saúde, algo que acho importante, faço questão de lembrar do assunto. Ver. Brasinha, é verdade, está virada num canteiro de obras a nossa Cidade, mas não é só a nossa Cidade, o Estado do Rio Grande do Sul está virado num canteiro de obras. Convido vocês a irem até São Leopoldo, ou até Guaíba, ou se deslocar até Gravataí. O Estado está virado num canteiro de obras! Há um esforço municipal, não tenho dúvida. Agora, se não houvesse a visão desenvolvimentista do Governo, que está destinando recursos da maneira como está destinando, isso não seria possível. E quero lamentar, porque, em relação ao hospital da Restinga e à Escola Técnica da Restinga, o dinheiro da União já está fazendo aniversário aqui no Estado. O Prefeito, com sua lerdeza, atrasou em algum tempo a construção dessas benfeitorias, tão caras às lideranças comunitárias e à população da Restinga. O dinheiro está parado nos cofres, os recursos já vieram de Brasília há bastante tempo. Que bom que está saindo, Ver. Mauro Pinheiro! O dinheiro federal será aplicado naquela área da Cidade, onde tudo que se fizer é pouco diante das necessidades. A Restinga ainda será um grande centro não só de moradia, mas de desenvolvimento para a Cidade.

Agora, sobre a Saúde, eu tenho aqui a denúncia do Ministério Público de São Paulo (Lê.): “Serra deverá devolver dois bilhões que tirou da Saúde de São Paulo”, ele terá cinco dias para fazer isso. O Serra pegou dinheiro das verbas federais, passadas para a vigilância da Aids, da dengue, das doenças contagiosas, e, em vez de fazer a aplicação da verba, fez como a Governadora Yeda: deixou no caixa do Governo para gerar saldo e poder apresentar equilíbrio fiscal. É um falso equilíbrio fiscal, porque acaba aumentando os índices de doenças, aí está o caso da dengue, que não me deixa mentir. Então, é muito fácil vir aqui fazer discurso, elegendo, enfim, o nosso projeto nacional como alvo, aproveitando-se de conversas muitas vezes mal encaminhadas como verdades finais e acabadas em detrimentos dos fatos. E contra os fatos não há argumentos. Um projeto desenvolvimentista do Brasil, e eu não estou nem examinando as outras atitudes na área educacional, como o ProJovem, o ProJovem Urbano, o ProJovem Trabalhador, a lei da aprendizagem, pois poderíamos passar muito tempo aqui discorrendo sobre a importância do projeto que está em curso no Brasil.

Quero encerrar e, mais uma vez, agradecer a esticada do tempo; já está tarde e há pouca gente aqui. Mais uma vez, quero agradecer a oportunidade de ter compartilhado com vocês essa pequena experiência de três dias de plenário. Gostaria de dizer que, para mim, isso foi um aprendizado pessoal. Agradeço a vocês. E, se um dia puder estar de volta, seguramente, estarei aqui mais profissionalizado e um pouco melhor preparado para contribuir com temas importantes para a Cidade e para esta Câmara. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Nelcir Tessaro, Presidente; demais Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste pelo Canal 16. Ver. Claudir Nespolo, italiano, com certeza, V. Exª, nos poucos dias que passou aqui conosco, nesta Câmara, contribuiu em muito com seus pronunciamentos. E estará mais vezes presente aqui, com a nossa Bancada, e, quem sabe, num próximo mandato, como Vereador titular, assim como eu. Na primeira vez em que concorri, fiquei como Suplente e, hoje, com muito orgulho, sou titular pelo PT. O Ver. Claudir, em breve, será titular desta Bancada e trará muita qualidade não só para a Bancada do PT, mas também para a Câmara Municipal de Porto Alegre.

Ver. Claudir, o senhor falou em cooperativismo. Realmente, o cooperativismo é muito importante e talvez seja uma solução moderna, apesar de ser bastante antigo. O cooperativismo é uma forma atual e quem sabe poderá ajudar, principalmente, as pequenas empresas, os pequenos comerciantes. Eu tenho sempre essa preocupação, pois sou oriundo do pequeno comércio, e, através do associativismo, tivemos a oportunidade de ver crescer o nosso comércio e outros comércios. Essa oportunidade foi gerada lá em 1998. De 1998 a 2002, com Olívio Dutra no Governo do Estado, tivemos o programa Redes de Cooperação e Expansão Empresarial. Foi um modelo novo no nosso Estado, em que o Governo do Estado juntava as pequenas empresas e, em parceria com universidades, na época a Feevale, dava uma formação para os pequenos comércios e pequenas indústrias, formavam o associativismo, o que nós chamávamos de Redes de Cooperação, em que empresas de um mesmo setor se juntavam, Ver. Brasinha - talvez, se as empresas de pneus, como a sua, tivessem conhecido as Redes de Cooperação e Extensão Empresarial, sua empresa teria crescido mais ainda, seria mais próspera. Isso foi no Governo Olívio, de 1998 a 2002. Infelizmente, não houve continuidade, o PT perdeu o Governo do Estado, e o Governo seguinte não deu a mesma projeção para as Redes de Cooperação.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, quero, primeiro, cumprimentá-lo pela sua atuação junto ao pequeno empresariado. Realmente, Porto Alegre precisa de políticas que possibilitem a instalação e a permanência dessas empresas aqui. Muitas empresas se mudaram para a Grande Porto Alegre, e a nossa Cidade quase que virou uma cidade-dormitório. Então, quero cumprimentá-lo pela forma clara e transparente com que defende o empresário, tanto V. Exª como o meu colega Ver. Brasinha. Acho que precisamos, sim, de homens com definições claras, e quero cumprimentá-lo, inclusive, por investir, por acreditar que precisamos fazer algo para que as empresas venham e não saiam de Porto Alegre. Obrigado.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Muito obrigado pela contribuição, Ver. Bernardino.

Foi justamente isto: em 2002, com o fim do Governo Olívio, nós continuamos na Prefeitura, o PT, com o Prefeito João Verle, com o Adeli Sell como Secretário da SMIC, continuamos e ali, então, tivemos a oportunidade de trazer o programa Redes de Cooperação e Expansão Empresarial para a Prefeitura de Porto Alegre, através da SMIC. Ali diversas empresas tiveram essa oportunidade, juntaram-se, melhoraram seus negócios e avançaram. Infelizmente, após a derrota do Governo do PT, em 2004, houve o fim desse programa.

Mas o que eu quero dizer, Ver. Bernardino, é que precisamos de políticas públicas da Prefeitura de Porto Alegre e do Governo do Estado. Agora teremos novas eleições, nós sabemos que vários Vereadores serão candidatos a Deputado Estadual, a Deputado Federal, mas, independentemente de Partido político, queremos que sejam implantadas, no Governo Estadual e nos Governos Municipais, políticas públicas verdadeiras, que realmente ajudem o pequeno empresário, para que ele possa gerar empregos, possa gerar oportunidades, mas oportunidades concretas.

E nós, no dia 22 de abril, Ver. Claudir, estaremos lançando a Frente Parlamentar em Defesa da Micro, Pequena e Média Empresa. Pela primeira vez, na história de Porto Alegre, nesta Câmara Municipal, teremos uma Frente Parlamentar voltada ao pequeno empresário. Queremos fazer o debate nesta Casa, trazer os pequenos empresários, Presidente, convidar o Sebrae, as instituições, os Vereadores, as Secretarias de Governo, para fazermos, Ver. Bernardino, um verdadeiro debate, a fim de buscarmos políticas públicas em defesa da pequena e da média empresa, com objetivo de gerarmos cada vez mais empregos, mas empregos com qualidade, Ver. Claudir. Não adianta aquele subemprego em grandes empresas multinacionais, como é o caso do Carrefour, que faz mal e gera emprego de baixa qualidade, como o Ver. Brasinha sempre fala aqui. Temos que buscar empregos de qualidade, pelos quais as pessoas sejam bem remuneradas; que as pessoas tenham um trabalho digno, para que esta Cidade e o nosso Estado continuem crescendo e acompanhem o crescimento do Governo Federal, porque, como V. Exª falou, há muitos recursos que às vezes são perdidos por falta de projetos. E nós queremos sempre defender projetos de qualidade, para que as pequenas empresas possam melhorar e gerar cada vez mais empregos de qualidade no nosso Município e no nosso Estado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Está encerrado o período de Comunicações.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 5328/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 047/09, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS –, pelo trabalho realizado por seu Instituto de Física.

 

PROC. Nº 0886/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/10, que cria a Coordenação Municipal da Mulher (CMM), do Gabinete do Prefeito (GP), no âmbito da Administração Centralizada do Poder Executivo Municipal, estabelece a competência e as finalidades, cria cargos em comissão e dá outras providências.

 

PROC. Nº 0943/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/10, que cria Funções Gratificadas na Controladoria-Geral do Município (CGM), da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), extingue Funções Gratificadas lotadas na Secretaria Municipal de Administração (SMA), na Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e altera a redação da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0698/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026/10, de autoria do Ver. Luiz Braz, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Flávio Koch.

 

PROC. Nº 0726/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/10, de autoria do Ver. Paulinho Ruben Berta, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Sociedade Beneficente Cultural e Recreativa Imperatriz Dona Leopoldina.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não há inscrições para o período de Pauta.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h38min.)

 

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